Porto Alegre, 9/10/2003 (Agência Brasil - ABr) - O Secretário Nacional de Segurança Púbica, Luiz Eduardo Soares, disse hoje, nesta capital, que o Brasil está inaugurando uma nova forma de ser na institucionadade da segurança pública. Segundo ele, as guardas civis estão tendo uma chance histórica de mostrar que os municípios podem fazer muito pela sociedade em termos de proteção à vida e aos direitos de liberdade. O secretário fez o comentário na abertura do 1º Encontro Estadual das Guardas Municipais do Rio Grande do Sul,

Soares aproveitou o encontro para fazer uma recomendação aos representantes das 14 guardas municipais já existentes no estado. Ele disse que o caminho a ser seguido pelas guardas é avançar e assumir novas responsabilidades, mas não precipitadamente. Atualmente já existem 350 guardas municipais atuando no Brasil e outras 1.200 estão em formação.

Ele foi bastante claro ao enfatizar que o objetivo do governo é valorizar as guardas municipais mas, impõe exigências severas para que as guardas não repitam os defeitos e vícios das polícias: "Assim poderão cumprir seu papel aprendendo e tirando dessas experiências o melhor para ultrapassar os limites que hoje caracterizam as polícias". Para isso, frisou. elas têm que investir na qualificação profissional, valorização dos profissionais, na organização funcional e no gerenciamento racional.

Sobre o poder de polícia das guardas municipais, o secretário esclareceu que a matéria está em discussão no Congresso Nacional. Em sua avaliação,"é inevitável que haja a ampliação da responsabilidade, desde que cumpram uma série de condicionantes para que se integrem aos Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) de forma harmoniosa, cooperativa e qualificando o sistema sem criar problemas ou dificuldades para as próprias guardas e outras instituições da segurança pública".

Luiz Eduardo Soares anunciou, no evento, que nos próximos dias acontecerá, em Brasília, um grande encontro, promovido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, para analisar sugestões e propostas a respeito do tema. Na ocasião, será celebrado com os secretários estaduais de segurança um acordo criando uma agenda mínima para segurança pública no país
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