Brasília, 9/10/2003 (Agência Brasil - ABr) - O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) suspendeu, nesta semana, por quatro meses o processo de reestruturação e mudança do regimento interno da agência, iniciado em abril deste ano.

Segundo a Anatel, a medida visa a aguardar os resultados definitivos sobre os anteprojetos de lei da Casa Civil que restringem o poder das agências reguladoras. A idéia é também minimizar os custos e os riscos da agência de ter que se adequar a leis futuras.

O presidente da Anatel, Luiz Guilherme Schymura, destacou que a agência não pretende se manifestar sobre os anteprojetos. "Não haverá posicionamento político sobre isso", ressaltou Schymura.

O projeto de reestruturação da agência está orçado em R$ 3,6 milhões. O consórcio, composto por quatro empresas, contratado para executar o projeto teria prazo de 14 meses para entregá-lo, a partir de abril.