Brasília, 9/10/2003 (Agência Brasil - ABr) - A Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República envia hoje, ao Palácio do Planalto, um projeto de decreto de Cessão de Águas Públicas, como reservatórios pertencentes a universidades, para a Produção Aqüícola. A proposta passará primeiro pela análise da Casa Civil e, ainda nesta semana, será encaminhada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O objetivo principal do projeto é gerar emprego e renda, por intermédio do incremento da produção brasileira de pescados, e auxiliar na segurança alimentar, atendendo diretamente ao Programa Fome Zero.

De acordo com o Subsecretário de Desenvolvimento de Aqüicultura e Pesca, Célio Antônio, este é um dos passos para tornar o Brasil auto-suficente no setor.

Também foi definido um acordo com o Ministério do Meio Ambiente para que 1% das águas doces, em reservatórios (aproximadamente 5 milhões de metros cúbicos em lâmina d´água), como das usinas hidrelétricas, sejam disponibilizadas para a pesca extrativista, reservado à produção de pescado em tanque-rede. O subsecretário estima que isto resultará na produção de mais 500 mil toneladas do produto, que tem um resultado total no país, atualmente de 985 mil toneladas, incluindo extração oceânica.

Outro passo é o Programa de Desenvolvimento do Agronegócio. Os recursos já estão no Banco do Brasil, que dispõe de R$ 65 milhões, para créditos que vão beneficiar principalmente os setores de aqüicultura, avicultura e floricultura.

O dinheiro deve ser aplicado até 30 de junho do ano que vem, com limite de R$ 150 mil por produtor, a juros de 8,75% ao ano e prazo de até cinco anos de pagamento, com dois de carência. As amortizações poderão ser semestrais ou anuais, de acordo com os fluxos de receita do empreendimento do beneficiado. As operações estão sujeitas às normas gerais do crédito rural com risco operacional do agente financeiro.