Brasília, 8/10/2003 (Agência Brasil - ABr) - Dirigentes e representantes de entidades cientificas e tecnológicas apresentaram hoje aos integrantes da Comissão de Educação do Senado suas sugestões e preocupações com o impacto da reforma tributária no setor de ciência e tecnologia. Entre as propostas, a garantia de que os recursos dos Fundos Setoriais não serão contingenciados, a não desvinculação da Contribuição sobre a Intervenção do Domínio Econômico (Cide) incidente sobre os Fundos Setoriais e a prorrogação da Lei de Informática por mais 10 anos.
A Audiência pública promovida pela Comissão de Educação reuniu representantes do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), do Fórum Nacional de Secretários de Ciência e Tecnologia, da Academia Brasileira de Ciências (ABC), da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee)
Segundo o representante do MCT, Artur Pereira Nunes, a desvinculação de 20% da Cide incidente sobre os Fundos Setoriais trará uma dificuldade adicional para o cumprimento da meta de elevar a participação da C&T de 1% para 2% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2007. Ele informou que se a proposta for aprovada, os Fundos Setoriais perderão pelo menos R$ 340 milhões por ano.
O presidente da SBPC, Ennio Candotti, lembrou que nos últimos dois anos, mais de R$ 1,5 bilhão de recursos destinados a C&T foram contingenciados pelo governo para aplicações em outras áreas. "E já estão pensando em retirar mais R$ 700 milhões dos Fundos Setoriais para socorrer empresas do setor energético", criticou o dirigente. "Será que nossas finalidades são menos nobres do que o déficit de caixa das empresas de energia elétrica?" indagou Condotti, que também defendeu a obrigatoriedade do investimento em pesquisa e desenvolvimento (P&D) para as empresas instaladas na Zona Franca de Manaus e liberação dos quase R$ 3 bilhões retidos no Fundo de Universalização para Serviços em Telecomunicações (Fust).
Irineu Gouveia, da Abinee, defendeu a prorrogação da Lei de Informática e a desoneração tributária das empresas de componentes instaladas no Brasil. "Precisamos ganhar competitividade no mercado interno e externo", afirmou, acrescentando que o país já é o quinto produtor mundial de tecnologia de automação bancária.
Jacob Pális, da ABC, disse que os Fundos Setoriais representam a solução para o desenvolvimento científico e tecnológico nacional e que qualquer mudança em sua estrutura de funcionamento fará o Brasil perder o bonde da história. "Se deturparmos os Fundos estaremos prestando um grande desserviço ao país", ressaltou, complementando que o modelo de financiamento criado pelo Brasil já é copiado por vários países.
Para o secretário de C&T do Rio de Janeiro e presidente do Fórum Nacional de Ciência e Tecnologia, Fernando Peregrino, investir em pesquisa é o melhor caminho para o desenvolvimento de um país. "Não podemos permitir contingenciamentos ou desvinculação de receitas dos Fundos Setoriais". Ele também defendeu a liberação imediata dos recursos retidos no Fust e a proibição de que tais recursos sejam aplicados em obras de infra-estrutura. "Isso é responsabilidade das operadoras", afirmou.
As propostas e considerações apresentadas à Comissão de Educação do Senado servirão de subsídios para a elaboração de emendas que deverão ser incorporadas ao projeto de reforma tributária.
