Brasília, 8/10/2003 (Agência Brasil - ABr) - Entre a proposta divulgada ontem pelo relator e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) paralela que será lida hoje pelo relator da reforma da Previdência, Tião Viana (PT/AC), há poucas diferenças. Viana manteve os quatro pontos da PEC de ontem e acolheu sugestões de senadores feitas durante a votação das emendas ao texto principal. Estão mantidos o aumento na faixa de isenção de inativos e pensionistas que forem portadores de doenças incapacitantes para o trabalho; a possibilidade de os governadores dos estados aumentarem o teto dos salários do funcionalismo estadual por meio de projeto encaminhado às assembléias em até 60 dias após a promulgação da reforma; o controle social da Previdência; e a inclusão dos trabalhadores que hoje não são atendidos pela Previdência Social ao sistema por meio de alíquotas diferenciadas.

Os pontos novos defendem a adoção de regras diferenciadas para aposentadoria de deficientes físicos; regime próprio de aposentadoria para as polícias judiciária, ferroviária e rodoviária federal e dos estados, a exemplo do que já acontece com os policiais militares; e a inclusão das donas-de-casa e outros trabalhadores domésticos no grupo dos trabalhadores que terão alíquotas diferenciadas para entrar no sistema previdenciário nacional.