Brasília, 8/10/2003 (Agência Brasil - ABr) - Os deputados que compõem a Frente Parlamentar de Saúde prometem obstruir na Comissão de Orçamento a votação do relatório preliminar do Orçamento de 2004 enquanto não forem ouvidos sobre a redução de recursos no orçamento da saúde para o próximo ano.

O protesto é contra o veto presidencial ao artigo 59 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2004, que excluía do orçamento da saúde as despesas financiadas com recursos do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. Com a mudança, as despesas com bolsa-alimentação e com os programas de transferência de renda passam a ser contabilizadas como ações e serviços públicos de saúde. E a alocação de R$ 3,5 bilhões de receita do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza no orçamento do Ministério da Saúde não representa dinheiro a mais, apenas o que já era devido à Saúde, previsto também na Emenda Constitucional 29/2000.

O deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), presidente da Frente Parlamentar de Saúde, protesta contra a redução de recursos no orçamento para o próximo ano: "Nós vamos nos mobilizar com ações jurídicas como Ação Direta de Inconstitucionalidade, pressão política ao nível dos partidos da casa, ações regimentais, enfim, toda a mobilização que for possível", promete.

Na proposta orçamentária encaminhada ao Congresso Nacional, o Ministério da Saúde foi surpreendido com uma perda de recursos da ordem de R$ 4,7 bilhões, ou o equivalente a um ano de internações no SUS (Sistema Único de Saúde) em todo o Brasil. Para a deputada Jandira Feghali (PcdoB-RJ), o risco no financiamento para a saúde é grande. "Para se ter uma idéia do que está em jogo, basta citar que 50 milhões de cidadãos brasileiros não têm acesso a medicamentos e que programas como a ampliação do atendimento na rede pública, assistência integral à saúde da mulher, treinamento e valorização dos profissionais de saúde serão certamente afetados", afirmou a deputada.

Na quinta-feira passada, em audiência com o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, ao lado dos ministros da Saúde, Huberto Costa, e do Planejamento, Guido Mantega, os chamados "parlamentares da saúde" foram informados de que o governo tem a intenção de negociar.