Brasília, 8/10/2003 (Agência Brasil - ABr) - A Câmara dos Deputados instalou hoje a Frente Parlamentar pela Livre Expressão Sexual, grupo formado por 44 parlamentares que pretendem dar seguimento aos 15 projetos de lei existentes na Casa de implemento a políticas públicas para gays, lésbicas e travestis. A aprovação do projeto da ex-deputada Marta Suplicy que legaliza a união civil entre pessoas do mesmo sexo – e tramita na Câmara há oito anos – foi a principal reivindicação dos ativistas presentes aos lançamento da Frente. Além desse projeto, uma proposta de emenda constitucional (PEC) do senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ) também tramita no Congresso e propõe a união civil estável entre casais do mesmo sexo.
De acordo com o secretário de Direitos Humanos da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Travestis (ABGLT), Cláudio Nascimento, um grupo de 100 ativistas virá a Brasília na primeira quinzena de novembro para pedir a inclusão imediata do projeto de lei que legaliza a união civil de homossexuais na pauta do plenário da Câmara. O presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), alertou: "O projeto só entrará em pauta se houver consenso. Precisamos conversar com a lideranças partidária. Não adianta incluir na pauta e não votá-lo", disse o parlamentar, enfatizando ser favorável à união civil entre homossexuais.
Os ativistas visitarão os parlamentares do PT em busca de apoio da base governista para a aprovação do projeto. "Entendemos que temos todas as condições favoráveis para a aprovação, incluindo o apoio da opinião pública", disse Nascimento.
O exemplo de política pública nessa área foi dado em dezembro passado, pela Argentina. O Parlamento deste país aprovou a união civil entre pessoas do mesmo sexo, em Buenos Aires e na província de Rio Negro. De acordo com o dirigente da Sociedade de Integração de Gays e Lésbicas da Argentina, Rafael Freda, os argentinos tiveram dois meses para se opor ao projeto depois de sua aprovação, mas não houve oposição – a lei entrou em vigor sem que qualquer comunidade ou membros da Igreja se opusessem ao projeto, destacou. Desde 1998, os ativistas argentinos tentavam a aprovação de uma lei nacional, já que cada uma das 23 províncias do país é independente: "Conseguimos a aprovação para uma cidade e uma província, o que é uma grande vitória", explicou Freda.
O presidente da ABGLT, Cláudio Nascimento, lembrou a violência sofrida por homossexuais no Brasil e afirmou que pelo menos um homossexual morre assassinado a cada dois dias no País. "A violência é contagiante e precisa ser banida. Para isso, é preciso desenvolver políticas públicas nessa área", afirmou. E lembrou a existência de modelos que podem servir de exemplo para o Brasil, como as políticas desenvolvidas pela França, Holanda, Dinamarca e Canadá.
Participam da Frente Parlamentar deputados do PT, PMDB, PFL, PCdoB, PSDB, PV, PP, PDT, PTB. Os integrantes do grupo também querem o apoio dos senadores, por isso estão recolhendo assinaturas de congressistas que queiram contribuir para os trabalhos. O deputado Luciano Zica (PT-SP) destacou a contribuição dos partidos como um ponto positivo da Frente: "São 44 assinaturas somente na Câmara, ainda podemos aumentar esse número".
