Brasília, 6/10/2003 (Agência Brasil - ABr) - O financiamento de cursos superiores de graduação poderá ser realizado com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego. A proposta está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado Federal, para ser discutida amanhã, às 10h. O projeto de lei nº 52/2003, que trata do financiamento, é de autoria do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS). O relator da matéria, senador Ney Suassuna (PMDB-PB), ofereceu substitutivo ao projeto, delegando a decisão sobre o assunto ao Conselho Deliberativo do FAT.

Também para esta terça-feira, à tarde, está prevista a votação, no plenário do Senado, do projeto de lei complementar nº 58/03, que cria o programa Primeiro Emprego e acrescenta dispositivos à lei nº 9.608/98. Mas, antes, deverão ser votadas duas Medidas Provisórias, que estão obstruindo a pauta das sessões do plenário.