Brasília, 4/10/2003 (Agência Brasil - ABr) - O ex-secretário adjunto da Receita Federal, Leonardo de Andrade Couto, entregou ontem (3) o seu pedido de demissão do cargo ao secretário da Receita, Jorge Rachid. A divulgação de gravações de conversas telefônicas entre Leonardo Couto e o auditor-fiscal, Flávio Franco, motivou o pedido de afastamento do cargo. Nas gravações, Franco diz que o corregedor-geral da Receita Federal, Moacir Leão, "tem que levar um tiro na cabeça".
A conversa foi gravada há mais de três meses, segundo Leonardo Couto, e as expressões foram utilizadas "em sentido figurado", em referência à obtenção de instrumentos jurídicos que permitissem encerrar um processo administrativo disciplinar que corre contra ele, iniciado pelo corregedor da Receita.
O vazamento dessas gravações surge paralelamente à divulgação de ações da Polícia Federal (PF) e da Corregedoria da Receita Federal que investigam casos de fraude na Receita e no INSS no Rio de Janeiro, de agentes que recebiam propina para cancelar multas a empresas em situação irregular. "Dá a impressão de que são fatos conexos, quando, na verdade, são fatos absolutamente independentes", disse Leonardo Couto, em coletiva nesta manhã em Brasília.
Explicou que o processo administrativo a que responde não está mais com a Corregedoria porque foi constituído de forma irregular e passou a ser analisado pelo ministro da Fazenda e por uma comissão formada por procuradores da Fazenda.
A abertura do processo foi solicitada pelo corregedor Moacir Leão, a partir da informação de que Couto havia dado uma ordem aos seus subordinados na coordenação-geral de Pesquisa e Investigação (Copei) – o serviço de inteligência da Receita – para rechaçarem demandas da Corregedoria. Leão intimou o ex-secretário adjunto para esclarecer os fatos e recebeu a resposta de que não poderia exercer tal poder perante alguém que é hierarquicamente superior na estrutura da Receita Federal. Couto informou que, ao alertar o corregedor de que não poderia ser intimado, negou que tenha dado as supostas ordens aos membros da Copei. Ele disse que, a partir da abertura do processo, procurou a ajuda de amigos para conseguir argumentos e provas de que não havia cometido nenhuma falha. Leonardo Couto alegou que foram nessas circunstâncias que conversou com Franco sobre o corregedor da Receita.
"A exoneração do cargo é para facilitar e propiciar ao secretário (da Receita Federal), Jorge Rachid, e ao ministro de Estado da Fazenda, diretamente ou através dos setores competentes, o exercício de uma apuração plena dos fatos, de forma que não paire nenhuma dúvida de como houve uma manipulação e de como não há ligação nenhuma entre um caso e outro", afirmou Leonardo Couto.
Ele acredita que a divulgação da conversa e a tentativa de contextualizá-la com o esquema de fraude deflagrado nesta semana tenha partido de pessoas que têm interesse em "desestabilizar" a instituição. "Estou saindo para preservar a Receita Federal, o Ministério da Fazenda e a Presidência da República".
Na última terça-feira, o juiz da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, Lafredo Lisboa, expediu uma série de mandados de prisão, sendo 11 relativos a funcionários da Receita Federal e três do INSS, além de seis mandados de busca e apreensão. A força-tarefa que já vinha acontecendo há oito meses identificou também a participação de advogados, empresários e despachantes no esquema de fraude. Entre os presos estão o ex-presidente do Flamengo, Edmundo Santos Silva, e o atual titular da Delegacia de Arrecadação Tributária, José Góes.
As quinze pessoas que foram presas começaram a ser soltas ontem à noite, depois que o delegado da PF, Maurício Manarino, decidiu não pedir a prorrogação da prisão temporária dos suspeitos, uma vez que as buscas já foram feitas, documentos apreendidos e eles, segundo o delegado, não podem mais atrapalhar as investigações.
