Brasília, 4/10/2003 (Agência Brasil - ABr) - Representantes da França, Estados Unidos, Holanda, Austrália, Canadá, Dinamarca e Espanha, países que já reformaram a previdência social, elogiaram esta semana a proposta de reforma brasileira. Mas aconselharam: o Brasil precisa estimular a criação de fundos de pensão (entidades fechadas de previdência complementar) para fortalecer a economia e viabilizar uma poupança estável. Em princípio, a economia brasileira será de R$ 60 bilhões, em 20 anos.

A proposta de reforma no Brasil foi bem recebida pelos estrangeiros porque traz um ponto comum ao que foi feito naqueles países: a tentativa de equiparar o regime previdenciário de funcionários públicos com o de trabalhadores da iniciativa privada. No entanto, eles destacaram a importância de o Brasil elaborar, em regime de urgência, leis mais específicas para estimular os planos de aposentadoria complementar.

O déficit previdenciário brasileiro tem preocupado o governo. Por isso, a urgência de aprovar ainda este ano a reforma no Congresso Nacional. O secretário de Previdência Social, Helmut Schwarzer, voltou a afirmar que, em 2002, o débito foi de R$ 57 bilhões. O Brasil tem apenas 9% da população idosa e gasta cerca de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) com Previdência Social.

Quanto ao incentivo por parte do governo pela criação de fundos de pensão, com a reforma da previdência, Helmut admitiu ser importante para acelerar o processo de desenvolvimento brasileiro. Mas acredita que apenas os futuros servidores devem associar-se a planos de previdência complementar.

No mundo, vários países enfrentaram o desafio de reformar a previdência. A maioria optou pela criação de novos fundos de pensão. Com a reforma, o fundo de previdência complementar da Holanda, por exemplo, tornou-se o maior do mundo. Hoje, acumula, em ativos, cerca de 120% do PIB nacional.

A França, recentemente, aprovou uma proposta que torna comuns as regras dos servidores públicos e dos trabalhadores privados. Optou, também, por estimular a previdência complementar. A partir de 2004, servidores terão de trabalhar mais tempo se quiserem receber uma aposentadoria integral. Segundo o texto francês, o tempo de contribuição do funcionalismo passará dos atuais 37 anos para 40 anos. Em 2012, o tempo de contribuição passará a ser de 41 anos, e em 2020, de 42 anos. O valor médio das aposentadorias na França é de 1,2 mil euros (cerca de R$ 4 mil).

Nos Estados Unidos, desde a década de 80, os servidores têm uma parcela do benefício garantido pelo regime geral e o restante por um fundo único de previdência complementar com contribuição definida. Hoje, os Estados Unidos têm uma reserva previdenciária de US$ 100 bilhões.

Na Dinamarca, a tentativa de equiparar os regimes de aposentadoria dos setores público e privado também deu certo. Hoje, 80% dos dinamarqueses têm faixas salariais semelhantes. Segundo o diretor do Fundo de Pensão dos Servidores daquele país, Ole Beir Soeresen, o governo dinamarquês prima por um sistema de benefícios uniforme. Quem quiser benefícios maiores, deve optar pela previdência complementar.

A experiência australiana é peculiar, informou o representante da Austrália na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), David Lindeman. Lá, quanto mais alta for a taxa de contribuição, maior é o benefício, em uma parcela de total proporcionalidade.

Segundo o representante brasileiro na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Vinícius Pinheiro, a unificação de regimes previdenciários ainda é a melhor saída para se controlar o déficit no sistema. "As experiências mostram que não é necessário temer a unificação dos modelos previdenciários", disse.

A presença de representantes dos sete países no Brasil, durante o seminário "Reforma da Previdência: O Brasil e a experiência internacional", realizado esta semana em Brasília, serviu para melhorar a expectativa do governo em relação à reforma previdenciária. O representante brasileiro na OCDE disse que o Brasil está no caminho certo. "Agora, basta haver consenso no Congresso Nacional e aprová-la o mais breve possível", finalizou.