Brasília, 3/10/2003 (Agência Brasil - ABr) - O Tribunal Federal de Recursos (TFR) autorizou o Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (DNIT) a retomar a compra de asfalto direto da Petrobras. O Tribunal não manteve a suspensão colocada no contrato firmado entre os dois órgãos, em que o Ministério Público Federal alegou que a falta de licitação no acordo poderia ser considerada uma irregularidade.

Com a autorização, o Tribunal acatou o argumento do Dnit, baseado em artigo da Lei de Licitações, que permite a compra direta entre entidades públicas, desde que a instituição fornecedora tenha sido criada para o fim previsto no contrato.

A volta da compra direta de asfalto da Petrobras, vai representar uma economia de 12% para o Dnit nos contratos já firmados com prestadoras de serviços, para a restauração e conservação de rodovias em todo o país. O custo da tonelada do material vai cair de R$ 1,170,00 para R$ 590,00, o equivalente a uma economia de 57% em relação aos preços praticados no mercado. Em julho, o departamento negociou a compra de aproximadamente 200 mil toneladas de asfalto da Petrobras.

Segundo o Dnit, obras no Maranhão e em Minas Gerais já utilizavam a negociação direta, antes da suspensão preliminar.