São Paulo, 3/10/2003 (Agência Brasil - ABr) - Em audiência inédita no Brasil, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concordou hoje em pagar aposentadoria por idade a 91 pessoas que haviam perdido a condição de segurados ao interromper o pagamento da contribuição por mais de um ano. O acordo foi obtido em um encontro conciliatório em que, pela primeira vez, a Justiça reuniu diversos casos individuais em uma audiência coletiva. A maioria (73 pessoas) aceitou a oferta do INSS de pagar a elas uma aposentadoria mensal no valor de um salário mínimo.

O secretário de Reforma do Judiciário, do Ministério da Justiça, Sérgio Renault, elogiou a forma como foi feito o acordo, reunindo várias ações em uma única audiência decisória. "É um sinal importante de que a reforma do Poder Judiciário passa pela modernização do setor". Ele acredita, no entanto, que "há muita coisa a ser feita pela melhoria do Poder Judiciário sem a necessidade de mudança na legislação, sem mudança na Constituição".

Renault disse que está fazendo um trabalho muito grande para tentar mudar a postura da União em relação ao Poder Judiciário, por acreditar que a melhoria dessa relação pode reduzir o número de processos em andamento. Sua expectativa é de que a experiência do acordo coletivo do INSS seja difundido para outras unidades da Federação.

Para o ministro do Superior Tribunal de Justiça e coordenador da Justiça Federal, Ary Pargendler, o acordo de hoje significou um avanço muito grande. "Esta é a verdadeira reforma do Judiciário", comentou.