Brasília, 2/10/2003 (Agência Brasil - ABr) - A Receita Federal contabilizou pela Internet 3,665 milhões de declarações do Imposto Territorial Rural (ITR) até o último dia 30, quando encerrou-se o prazo para o envio das informações. Foram 765 mil documentos a mais do que no ano passado (25,4%). São esperados, ainda, 600 mil formulários protocolados nas agências dos Correios. Com isso, o número total de declarações deverá subir para 4,2 milhões, sem computar as entregas fora do prazo.

Quem não enviou as informações ainda pode fazê-lo, com multa, através da Internet, no site www.receita.fazenda.gov.br ou entregar a declaração pessoalmente nos escritórios regionais da Receita Federal nos estados e no Distrito Federal. Desde ontem que os Correios, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal deixaram de receber o documento.

Estão obrigadas a preencher a declaração do ITR todas as pessoas físicas e jurídicas que sejam proprietárias de imóvel rural. A multa para quem não cumpriu o prazo é de 1% ao mês ou fração sobre o imposto devido, não inferior a R$ 50. Caso o imóvel seja isento, a multa é de R$ 50.
Além da multa, o contribuinte que deixou de entregar a declaração está impedido de realizar qualquer operação que envolva o registro ou averbação do imóvel e ainda de receber incentivos fiscais de crédito rural.

Segundo o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir Figueiredo, o tributo pode chegar a 20% da terra nua para as propriedades acima de 5 mil hectares que sejam totalmente improdutivas. "Em cinco anos, se a terra não estiver produzindo, o proprietário rural acaba pagando o mesmo valor da terra nua", afirmou Afir, acrescentando que o ITR é um imposto justo porque valoriza a utilização da terra.

A Receita Federal não faz estimativa de arrecadação, mas no ano passado entraram nos cofres do governo R$ 245 milhões com o ITR. Isso representa apenas 0,1 por cento da arrecadação de 2002, que ficou em R$ 243 bilhões.