Brasília, 2/10/2003 (Agência Brasil - ABr) - Amanhã (03), às 14 horas, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais (Contag) vai protocolar no Supremo Tribunal Federal (STF uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Medida Provisória nº 113, que liberou o plantio de soja transgênica no país. A Adin, segundo a diretoria da Contag, tem como base o descumprimento do artigo 225 da Constituição de 1988, que trata da preservação do meio ambiente, entre outros pontos.

Essa é a segunda Adin apresentada contra a MP. Ontem, o Partido Verde (PV) encaminhou ao STF ação alegando prejuízos que poderiam ser ocasionados pela MP, baseando-se também no artigo 225 da Constituição. O PV argumentou ainda que a MP "fere coisa julgada", já que o Tribunal Regional Federal (TRF) tem acórdão sobre a necessidade de se realizar o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) antes da liberação do uso de sementes geneticamente modificadas.

A mobilização contra os transgênicos em Brasília não ficou restrita às ações judiciais. Ontem à tarde, no Congresso Nacional, parlamentares, ambientalistas e representantes de organizações não-governamentais (ONG's) lançaram o Movimento contra os Transgênicos. O primeiro ato de protesto foi a elaboração de uma nota de repúdio à MP 113, assinada por 60 entidades e por cerca de 50 parlamentares de vários partidos. Ainda no protesto, foi lançada a proposta de realização de um Plebiscito Nacional sobre Transgênicos na Alimentação Humana.

Já as mulheres integrantes do movimento "Marcha das Margaridas" entregaram, também ontem, à ministra Marina Silva, do Meio Ambiente, uma pauta de reivindicações na área ambiental. Uma das reivindicações pede ao governo que proíba o cultivo e o comércio de transgênicos no Brasil.