Brasília, 1/10/2003 (Agência Brasil - ABr) - Os trabalhadores informais fizeram hoje uma proposta ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) de inclusão do setor na reforma trabalhista que está em negociação e deve ser a próxima reforma a ser enviada ao Congresso Nacional. Artesãos, pescadores, apicultores, garimpeiros, motoboys, ambulantes e profissionais do sexo querem o reconhecimento das profissões pela legislação trabalhista, enquanto autônomos, para que possam ter acesso a políticas públicas como microcrédito em bancos públicos, recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para investimento, e outras facilidades hoje reservadas aos trabalhadores formais e microempresários.
"O que defendemos nessa discussão da reforma trabalhista é que o Ministério do Trabalho crie um centro de trabalhador autônomo que consiga classificar os trabalhadores autônomos de serviço e de produção e, nesse contexto, criar um código de registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social, que nos identifique e qualifique para buscar nossos direitos", destacou o artesão Richard Gomes, do Rio Grande do Sul.
Outra questão levantada é que a Receita Federal não reconhece os artesãos como profissionais isentos de tributos. "Ou somos considerados empresários ou somos informais e não temos direito a nada. Queremos uma abertura democrática sobre a questão", ressaltou Richard Gomes.
A reclamação dos trabalhadores autônomos é que a reforma trabalhista proposta hoje trata dos trabalhadores formais, da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), mas exclui os trabalhadores informais.
O setor reivindica o reconhecimento das profissões, mas não a regulamentação. Isso porque os autônomos entendem que regulamentar uma profissão significa colocar em risco alguém ou alguma coisa e ter sempre normas a serem seguidas. A artesã Tânia Machado, de Minas Gerais, lembra que todas as profissões, segundo a Constituição Federal, são legais se não forem proibidas por lei. "Queremos apenas o reconhecimento de que esse segmento é participante da economia, de que ele existe. Queremos saber se somos reconhecidos nas DRTs, nas Secretarias do Trabalho ou no Ministério do Trabalho, para recorrer quando tivermos um problema", disse Tânia Machado.
A artesã sugeriu a criação de uma nova lei para o segmento informal e tratamento diferenciado em relação à tributação e previdência social. Algumas das atividades autônomas não constam nem no Catálogo Brasileiro das Ocupações.
Segundo a assistente jurídica do Ministério do Trabalho, Nayara Pizhler, não há necessidade de reconhecimento nem de legalização das atividades informais porque elas já são legais pela Constituição. A advogada afirmou que há necessidade de uma política de inclusão social. "Não é necessário regulamentação profissional da atividade para ter acesso a políticas públicas. É necessário vontade política do Estado para incluir essas pessoas na Rede de Proteção Social, que oferece serviços previdenciários e aposentadoria", afirmou Nayara Pizhler.
Os trabalhadores informais voltam a se reunir amanhã no Ministério do Trabalho para discutir como fazer a inclusão social do setor. Hoje existem no país 3 milhões de trabalhadores informais, segundo o Ministério do Trabalho.
Nádia Faggiani
