Brasília, 1/10/2003 (Agência Brasil - ABr) - O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Luiz Guilherme Schymura, disse hoje que é uma questão prioritária uma solução para o quadro funcional da agência. Segundo ele, dos 1.400 funcionários da Anatel, 700 são de contratação provisória, e serão demitidos em junho de 2004, 350 são cedidos pela Telebrás e os demais 350 são cedidos de outros órgãos públicos. Ele disse que a questão de pessoal é problema comum de todas as agências reguladoras.
Schymura fez essa revelação durante audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, onde debateu o anteprojeto de lei do Executivo sobre a gestão, organização e controle social das agências reguladoras e que objetiva mudar o papel dessas agências, criadas entre 1997 e 1998.
O presidente da Anatel informou aos deputados não ter sido consultado pelo governo quando da elaboração do anteprojeto, como também não o foram os presidentes das demais agências, e que, por isso, se sentia constrangido de comentar o mérito das alterações propostas.
Na exposição inicial que fez na comissão, Luiz Guilherme Schymura apresentou, por meio de transparências, as alterações que o governo está pretendendo fazer. Ele foi criticado pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que considerou estar o presidente da Anatel se omitindo de dar uma opinião abalizada sobre o anteprojeto e levando à comissão um trabalho que poderia ser feito pelos funcionários da própria comissão.
Schymura disse que se dispunha a retornar à comissão mais adiante, quando o governo definir o texto final do projeto de lei e o mesmo chegar para decisão do Congresso Nacional, uma vez que o anteprojeto não representa uma posição definitiva do Governo, e está em consulta pública apenas para recebimento de contribuições sobre seu conteúdo.
A partir de proposta do deputado Doutor Hélio (PDT-SP), a comissão vai criar uma subcomissão temporária para acompanhar e examinar o projeto de mudanças nas agências reguladoras.
