Previdência: CCJ tem até terça-feira para chegar a consenso sobre PEC alternativa

01/10/2003 - 16h13

Brasília, 1/10/2003 (Agência Brasil - ABr) - Até terça-feira da próxima semana (7), os senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) chegam a um consenso sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) alternativa com as mudanças que devem ser feitas na reforma da Previdência até o fim da tramitação no Congresso. Segundo o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), ainda não há um acordo com o PFL para a elaboração da emenda, mas até terça-feira será possível convencer os pefelistas do caráter positivo dessa nova estratégia. "Temos, até terça-feira, para negociar. Estamos confiantes no acordo. Pode apostar que terá", disse o líder. Caso o acordo fracasse, Mercadante já avisou que a PEC paralela poderá ser apresentada porque já há ampla maioria na CCJ para apoiá-la.

O presidente nacional do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), afirmou que o partido não fecha acordo em torno da emenda paralela porque quer as mudanças já na CCJ. "Isso é conversa fiada. Queremos votar na CCJ. Se perdermos, vamos a plenário e vamos continuar tentando mudar pontos importantes", disse.

A CCJ ainda não recomeçou a análise das emendas ao relatório do senador Tião Viana (PT-AC). Por enquanto, apenas três emendas foram oficialmente rejeitadas, mas ao derrubar a emenda proposta pelos senadores Álvaro Dias (PSDB-PR) e Leonel Pavan (PSDB-SC), que pedia a supressão da taxação dos inativos, todas as 13 emendas que tratavam do mesmo assunto foram prejudicadas.

Os senadores também decidiram deixar para terça-feira da próxima semana a análise das 26 emendas que tratam do subteto do funcionalismo público estadual. A oposição insiste em alterar o artigo que trata do subteto na reforma, mas o líder Mercadante lembrou que 25 dos 27 governadores dos estados pediram, ontem, para que o tema não fosse modificado.