Brasília, 1º/10/2003 (Agência Brasil - ABr) - Ministros da Justiça do Brasil, Angola, Moçambique, Portugal, Cabo Verde, São Tomé e Princípe e Timor Leste negociam um tratado de cooperação jurídica e judiciária. O Brasil já tem esse compromisso com Portugal e o governo pretende estendê-lo aos demais países da comunidade de língua oficial portuguesa, em um acordo único e multilateral.

No encontro desses ministros que o Brasil sedia até amanhã (2/10), no Instituto Rio Branco, a meta é adotar instrumentos comuns de combate ao crime organizado e também concluir um tratado para transferência de presos. O ministro Márcio Thomaz Bastos afirmou, na abertura, que a lavagem de dinheiro é o objetivo final do crime organizado e por isso "precisamos ter um sistema transnacional" de combate a este tipo de crime.

Como anfitrião da 9ª Conferência dos Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa, o governo brasileiro quer dar seguimento à política externa de priorizar o relacionamento com os governos dos países africanos. Até amanhã, uma comissão técnica vai analisar anteprojeto de cooperação jurídica e judiciária, além do acordo para transferência de pessoas condenadas. Segundo a secretária Nacional de Justiça, Cláudia Chagas, o acordo poderá incluir trocas de informações sigilosas entre os países. "O acordo prevê a produção de provas em outros países, como interrogatórios de acusados, quebra de sigilo bancário, bloqueios de bens e pedido para repatriação", disse.

Desde julho, o governo brasileiro negocia um acordo de cooperação com a Suíça e a expectativa é a de que seja assinado em dezembro. Este acordo possibilitará acesso a informações como o sigilo bancário das contas brasileiras existentes naquele país.