Brasília, 1/10/2003 (Agência Brasil - ABr) - O Ministério da Saúde pediu formalmente ao Palácio do Planalto que seja retirado do artigo 15 do Estatuto do Idoso o ítem que veda a discriminação de pessoas idosas nos planos de saúde. Lançado hoje de manhã pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o inciso quinto do parágrafo terceiro do Estatuto proíbe a cobrança, pelos planos de saúde, de valores diferenciados em razão da idade.

Surpreendentemente, o ministro da Saúde, Humberto Costa, disse que não foi ouvido sobre o assunto e lamenta que, apesar das boas intenções, o texto final contenha equívocos. Ele explicou que a atual legislação já garante o cumprimento desse direito. A lei que regulamenta os planos de saúde, segundo o ministro, assegura que as pessoas que completam 60 anos de idade e tem dez anos de contribuição não sofrerão reajuste de mensalidade pela faixa etária, apenas o reajuste anual de custos.

O novo artigo, observou Costa, criaria outro problema, já que a carga financeira dos planos de saúde teria de ser distribuída entre as pessoas mais jovens. "Na forma como foi colocado no Estatuto do Idoso, apesar de ter uma ótima intenção, abre-se um espaço para que nós não tenhamos reajuste já a partir dos 51 anos e também a partir de qualquer idade, independentemente do tempo que a pessoa esteja no plano de saúde. Por isso nós estamos sugerindo que haja um veto nisso aí e se cumpra a atual lei ou o governo mande uma legislação para deixar isso mais claro", afirmou.

O Estatuto do Idoso foi sancionado na manhã de hoje pelo presidente Lula, em cerimônia oficial no Palácio do Planalto. O texto possui 119 artigos que abrangem políticas de educação, saúde, habitação, transporte e meios para o Ministério Público agir em caso de violação dos direitos do idoso.