Rio 1/10/2003 (Agencia Brasil - ABr) - Embora representem 98% do total de empresas do estado do Rio de Janeiro, as micro e pequenas empresas têm sua sobrevivência inviabilizada pela falta de crédito e pela excessiva burocracia contida nas legislações tributária e trabalhista, que provocam o fechamento de 80% das MPEs fluminenses antes de completarem dois anos de existência. O alerta foi dado hoje pelo presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado do Rio de Janeiro (Facerj), Jésus Mendes Costa, membro do Conselho Deliberativo do Sebrae/RJ.

Jésus Mendes disse que, de cada quatro empreendedores de pequeno porte, apenas um é formal no estado. Ele afirmou, por outro lado, que é preciso lutar pelo fortalecimento das micro e pequenas empresas, para permitir que elas cumpram sua missão de gerar emprego e renda.

O diretor superintendente do Sebrae/RJ, Paulo Maurício Castelo Branco, lembrou o esforço empreendido pelo Sistema Sebrae para a elaboração de uma lei complementar, chamada Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, "para tratar de forma diferente quem é diferente".

Ele informou que a própria Constituição estabelece um tratamento diferenciado para as MPEs. "Só que esse tratamento tem de ser efetivamente praticado", afirmou Paulo Maurício, destacando a importância do debate em torno da reforma tributária pelo segmento.