Brasília, 01/10/2003 (Agência Brasil) - Os sucessivos aumentos das práticas desleais de comércio em várias partes do mundo estão levando o governo federal a adotar novas medidas para popularizar os mecanismos de defesa comercial existentes no Brasil. Até o fim deste mês, o Ministério do Desenvolvimento, por meio do Departamento de Defesa Comercial (Decon) - criado há oito anos para evitar surtos de importações - pretende colocar em prática um novo mecanismo para orientar empresários e setor produtivo a se defenderem de possíveis prejuízos comerciais, causados por setores produtivos de outros países.
Por meio de um formulário eletrônico "on line" - que poderá ser preenchido via internet (www.desenvolvimento.gov.br) por representantes de qualquer setor da economia - o governo pretende fazer rapidamente uma pré-análise para diminuir a burocracia na hora em que determinada empresa ou setor der entrada em um processo de defesa comercial. "Atualmente esse mesmo procedimento é feito por meio de uma petição documental que exige mais intermediários. Com a mudança, vamos facilitar a vida daqueles que desconhecem ou pretendem questionar direitos previstos nas regras internacionais de comércio", disse o secretário de Comércio Exterior, Ivan Ramalho.
Outras medidas para acelerar os processos de defesa comercial já estão sendo colocadas em prática. Entre elas, a redução do prazo das investigações de prática de dumping ou subsídios de um ano para até dez meses, por meio da ampliação do quadro de funcionários, a divulgação dos procedimentos das investigações de dumping, subsídios e salvaguardas em confederações, federações e entidades de classe, como também a elaboração de estudos conjuntos com o setor privado para avaliar o impacto das importações em determinados setores. "Muitas empresas desconhecem estes mecanismo. Nossa idéia agora é tornar estes instrumentos conhecidos", disse Ramalho.
Segundo ele, durante toda a existência do Decon o governo brasileiro aplicou salvaguardas - medida de defesa comercial usada para o país importador limitar temporariamente as compras de produtos de terceiros países por meio de elevação de alíquotas ou quotas - apenas nos setores de brinquedos e coco ralado.
Das mais de 230 petições apresentadas por empresas brasileiras desde 1998, 203 exigiram abertura de investigações. Mais de 90% tratavam de investigações de práticas de dumping - venda de produto com preço inferior ao similar comercializado em território nacional. A maioria das investigações é contra empresas dos Estados Unidos ligadas aos setores químicos, petroquímicos, de borracha e siderúrgicos.
