Brasília, 01/10/2003 (Agência Brasil - ABr) - A decisão da Organização dos Paises Produtores de Petróleo (Opep) de reduzir a produção de petróleo e o conseqüente aumento nos preços do produto não afetarão o mercado no Brasil, pelo menos por enquanto. Foi o que assegurou o presidente da Petrobras, José Eduardo Dutra. Ele participou na Câmara dos Deputados de uma sessão solene em comemoração pelos 50 anos de criação da empresa.

Ao destacar que não está prevista a elevação do preço dos combustíveis, o presidente da Petrobras informou que a decisão da Opep impossibilitou a redução do preço do óleo diesel, que estava em análise. Ele afirmou que o preço interno dos combustíveis continua em equilíbrio com o mercado internacional.

Dutra disse que ainda não tem prazo para a implantação, no país, de um sistema de reajuste automático de preços, para mais ou para menos, que valeria para todos os combustíveis, de acordo com as oscilações do mercado internacional. Ele lembrou que no Brasil a prática vale apenas para o querosene de aviação e para o óleo combustível.

Segundo Dutra, para que esse sistema de preços entre em vigor é necessário que se crie a cultura no país que o petróleo e seus derivados são uma commoditie e que vivemos no mercado livre, onde se considera que o preço praticado internamente deve ser competitivo com o mercado externo. Com isso, ele acredita que o Brasil se aproxime dos Estados Unidos, onde o reajuste é automático.

O presidente da Petrobras mostrou-se preocupado com as irregularidades no mercado de combustíveis denunciadas pelas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI). Ele defendeu, além das leis, toda uma institucionalidade que garanta que o erário e a população não sejam prejudicados.

Dutra observou que mesmo o pagamento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), incluído na Constituição e regulamentado por lei, sofre interpretações de alguns, que entendem que a Cide não deve ser cobrada. Ele informou que, na prática, a Petrobras é obrigada a vender combustíveis, sem a incidência da contribuição, por força de decisão judicial.

Dutra admitiu que a Cide pode aumentar caso o preço do combustível seja reduzido."Com isso, pode aumentar a margem da Cide sem pesar para o consumidor. Mas a decisão sobre a contribuição é de âmbito do governo federal", lembrou. Ele se referiu a uma declaração do ministro do Planejamento, Guido Mantega, de que poderia haver elevação da contribuição para compensar a partilha com os estados.

O presidente da Petrobras estimou para o início do próximo ano a decisão sobre em qual estado será construida uma refinaria da empresa. Segundo ele, não há definição ainda sobre o assunto. Informou, também, que estão sendo feitos os estudos de campo nos 12 estados candidatos. Para não privilegiar ninguém, Dutra afirmou que as pesquisas começaram ao mesmo tempo em vários estados.