Brasília, 1/10/2003 (Agência Brasil - ABr) - A supressão de competências, a dependência total aos ministérios e o superpoder das ouvidorias foram apontadas pelo diretor da Associação Brasileira das Agências Reguladoras, Marco Antônio Leite, como os mais sérios defeitos da minuta do anteprojeto de lei do Executivo, submetido à audiência pública, que altera os estatutos das agências reguladoras. O diretor da ABAR falou esta tarde na reunião da Frente Parlamentar em Defesa das Agências Reguladoras.

O deputado Eliseu Resende também criticou a proposta, afirmando que as agências devem ter poder para outorga e concessão e da maneira como o governo está propondo, a autonomia fica reduzida, "o que levaria à redução da capacidade de atração de investimentos".