Brasília, 29/9/2003 (Agência Brasil - ABr) - Governo e oposição disputam amanhã (30) o apoio dos governadores dos estados para aprovar ou rejeitar mudanças na reforma da Previdência. O início da votação das emendas e destaques apresentados ao texto-base do relator Tião Viana (PT/AC) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado estava marcado para 10 horas, mas os senadores optaram pelo atraso no início das votações para que possam conversar com os governadores.
Amanhã, os governadores dos estados têm reunião marcada, às 10h30, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para discutir a unificação dos programas sociais, mas os dois lados pressionam para que as reformas também sejam discutidas. Os senadores da base aliada esperam convencer os governadores da importância de deixar as mudanças para o plenário, enquanto a oposição torce para que a mensagem dos governadores seja pela mudança de pontos importantes já na CCJ. "Faremos uma consulta aos governadores para que eles se posicionem sobre eventuais mudanças. Queremos saber exatamente a posição dos governadores para iniciar a votação", disse.
Os dois lados já sabem que a reforma que será aprovada no Senado vai modificar pontos importantes do texto, mas a discussão agora é quanto ao período em que as alterações serão acolhidas. A pressão pela mudança se concentra em quatro pontos principais: o subteto do funcionalismo público dos estados; taxação de inativos e redutor de pensões; controle social da Previdência e regras de transição. Destes, o tema mais polêmico é o relativo às regras de transição que, segundo o governo, não conta com o apoio dos governadores e já é chamado pela oposição como a "guerra do plenário".
Com a mudança de horário, a votação deve ser mais demorada que o previsto. A estratégia do governo é agrupar as 200 emendas por assunto, o que deve resultar em, no mínimo, quinze e no máximo, 25 votações. Pelo mecanismo proposto pelos senadores da base aliada, se uma emenda é rejeitada pela comissão, todas as demais emendas e destaques que tratam do assunto rejeitado seriam prejudicadas.
Chegou-se a falar em mudança de regimento para evitar que nas futuras votações a oposição pudesse usar a leitura de Votos em Separado para, de fato, obstruir as sessões. A simples hipótese gerou reação dos senadores da oposição. O líder do PFL no Senado, José Agripino (RN), classificou a mudança regimental como um "golpe inadmissível".
A saída então é conseguir uma solução legal, mas neutra. O líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), apresenta ainda hoje à Mesa Diretora do Senado uma "questão de ordem" para que o presidente José Sarney (PMDB/AP) se posicione quanto ao tempo dispensado para a leitura de Destaques de Votação em Separado (DVS).
Na quarta-feira da semana passada, a oposição atrasou em mais de 15 horas o início da votação do texto-base do relator Tião Viana, o que foi considerado uma obstrução branca, já que todo o processo durou 18 horas para ser concluído. O governo trabalha para que amanhã os senadores da oposição tenham uma resposta. A intenção é rejeitar todas as emendas e deixar as mudanças para o plenário.
