Brasília, 25/9/2003 (Agência Brasil - ABr) - O Brasil não vai ceder à pressão dos Estados Unidos e do Canadá para reconhecer a Área de Livre Comércio das Américas (Alca) como fato consumado, em documento que será assinado amanhã pelos ministros do Trabalho dos países de toda a América. A Declaração de Salvador está sendo elaborada por 34 países, membros da OEA (Organização dos Estados Americanos), que participam da Conferência Interamericana de Ministros do Trabalho.
Do documento deve constar um conjunto de estratégias de desenvolvimento integral de políticas trabalhistas e econômicas dos países do continente. O ministro do Trabalho, Jacques Wagner, presidente da conferência pelos próximos dois anos, diz que os demais ministros do Trabalho do continente decidiram incluir apoio à Alca, mas com algumas ressalvas: "Apesar de os EUA e do Canadá pressionarem o Brasil a dar apoio mais firme à criação da Alca, na Declaração de Salvador, os ministros do Trabalho das Américas ressaltam que a criação do bloco deve levar em conta componentes sociais e trabalhistas de integração continental em todas as etapas do processo de negociação, para que recebam o tratamento devido. Nesse processo, os ministérios devem desempenhar papel essencial".
O ministro Jacques Wagner acrescenta que a sociedade civil deve opinar sobre a criação da Alca. "Reconhecemos que deve haver, nos próximos dois anos, uma contribuição da sociedade para uma melhor compreensão e revisão dos direitos sociais e trabalhistas no contexto da globalização", destaca.
Durante a Conferência Interamericana de Ministros do Trabalho, que termina amanhã em Salvador (BA), os ministros do Trabalho das Américas manifestaram apoio à proposta feita por Jacques Wagner para a criação de um fundo social, denominado Fundo Interamericano de Promoção do Trabalho Decente. A proposta é que o fundo seja fomentado com base em uma estratégia interamericana, que articule planos nacionais e regionais montados sobre eixos, como fomento ao emprego e à capacidade dos trabalhadores, à capacidade empreendedora, igualdade de oportunidades e democratização das relações trabalhistas.
Ao propor a criação do fundo, Jacques Wagner lembrou a proposta feita na última terça-feira, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para criação, no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU), de um comitê mundial de combate à fome, integrado por chefes de Estado ou de governos de todos os continentes. O ministro do Trabalho ressaltou que o déficit do trabalho decente é um traço comum a todos os países do continente americano, castigando, mais duramente, a América Latina e o Caribe.
Nádia Faggiani
