Brasília, 25/9/2003 (Agência Brasil - ABr) - O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, disse, hoje, que ações judiciais não impedem a edição da Medida Provisória que autoriza o plantio e a colheita de trangênicos. O ministro reuniu-se no Palácio do Planalto, à tarde, com o presidente em exercício José Alencar e com os ministros Roberto Rodrigues (Agricultura), Marina Silva (Meio Ambiente), e Miguel Rosseto (Desenvolvimento Agrário), para discutir o texto final da MP.

Segundo Márcio Thomaz Bastos, durante o encontro foram analisadas as implicações judiciais da medida. "Procurou-se analisar e entendemos que ela não impede", afirmou, apesar de admitir que não conhece detalhes da decisão. O ministro disse ainda que a idéia do governo será mandar posteriormente ao Congresso um projeto abrangente sobre questões relacionadas à biossegurança.

No início da noite, Thomaz Bastos esteve no Supremo Tribunal Federal (STF) para convidar o presidente do órgão, ministro Maurício Corrêa, a participar da IX Conferência dos Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa, que será realizada em Brasília nos dias 1 e 2 de outubro. O encontro vai reunir ministros da Justiça de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné- Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor Leste.

Durante a conferência, os participantes vão analisar os anteprojetos do Acordo Geral de Cooperação Jurídica e Judiciária e do Acordo sobre Transferência de Pessoas Condenadas.