Brasília, 23/9/2003 (Agência Brasil - ABr) - O Senado Federal aprovou hoje projeto que institui o Estatuto do Idoso. O texto consolida a legislação existente sobre a matéria e acrescenta diversos benefícios às pessoas com mais de 70 anos.

Entre os benefícios constantes do estatuto estão descontos de pelo menos 50% em atividades culturais e esportivas, e a redução para 65 anos da idade para requerimento do benefício de um salário mínimo determinado pela Lei Orgânica da Assistência Social. A proposta assegura fornecimento gratuito de medicamentos de uso continuado e garante prioridade na tramitação de processos ou procedimentos judiciais e também na aquisição de casa própria nos programas habitacionais. A proposta é de autoria do então deputado e atual senador Paulo Paim (PT-RS).