Brasília, 23/9/2003 (Agência Brasil - ABr) - O líder do PT, Tião Viana (AC), disse hoje que seu relatório sobre a reforma da Previdência deve ser aprovado amanhã (24) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Viana chegou a cogitar a possibilidade de pedir um dia de prazo para analisar as 26 emendas que foram entregues desde a leitura do parecer na quinta-feira da semana passada, mas explicou que não haverá necessidade desta avaliação. Amanhã, antes da votação, Viana emite seu parecer sobre as sugestões, mas a expectativa é de que sejam todas rejeitadas.
Apesar de o PFL dizer que pretende apresentar um Destaque para Voto em Separado (DVS) com os pontos que pretende mudar na reforma e de o PSDB alardear que vai requerer a votação de cada uma das emendas rejeitadas, Viana acredita que seu relatório será aprovado sem maiores problemas. Para ele, as mudanças serão mesmo negociadas em plenário.
Os pontos de maior pressão, segundo o senador, são a definição do subteto para os funcionários públicos dos estados; as regras de transição – "que encontram forte reação, inclusive dos governadores"; a possibilidade de isentar inativos que tenham mais de 70 anos e doenças graves da polêmica taxação dos inativos e o controle social da Previdência. Ainda assim, Viana ressalta que os pontos ainda não são consensuais e que não se pode dar como certa nenhuma das mudanças.
Sem querer dar um placar, o relator apenas disse que o bloco do governo no Senado (PT/PSB/PTB/PL) vota unido pela aprovação do relatório. "No bloco, há franca harmonia, não tem ninguém contra. Eu não quero parecer presunçoso e contar votos", disse. O PMDB também deve votar unido pela aprovação do parecer de Viana. Segundo o deputado Romero Jucá (PMDB-RR), a intenção do partido é aprovar o relatório para negociar seis emendas em plenário.