Brasília, 23/9/2003 (Agência Brasil - ABr) - O ministro das Comunicações, Miro Teixeira, admitiu que outorgas podem permanecer na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em relação aos dois anteprojetos de lei elaborados pela Casa Civil, que transferem competências, como a concessão dos serviços às empresas, das agências reguladoras para os ministérios. "Não há como o Ministério e a agência funcionarem sem objetivos comuns", disse o ministro. Segundo Miro Teixeira, é irracional assumir simplesmente o controle das competências para a eficiência do serviço público.

Questionado se o ministério tem condições de assumir as novas atribuições, o ministro considera que órgão é capaz de recebê-las. "Eu não percebo porque nós não teríamos condições e a Anatel teria"

O ministro disse também que o texto dos anteprojetos visa a estimular o entrosamento das agências com os ministérios. " Não é para rachar a agência, mas para melhorar o funcionamento dela e sua relação com os ministérios", ressaltou.

Miro Teixeira acrescentou que após a aprovação dos anteprojetos, depois de tramitarem no Congresso Nacional, o primeiro passo será uma reunião com a Anatel para analisar as possibilidades entre os dois órgãos. "Este é um começo de um processo que ninguém sabe o fim. Meu posicionamento é de defesa do texto do governo", disse.