Rio, 23/9/2003 (Agencia Brasil-ABR) - O Brasil não tem, ainda, uma política urbana nem uma política habitacional de crédito satisfatórias. Esta é uma das conclusões das Jornadas Temáticas Prévias, realizadas em 75 dos 92 municípios fluminenses, preparatórias para Conferencia Estadual das Cidades, que acontecerá nesta capital nos dias 26, 27 e 28 deste mês. As prioridades identificadas durante o encontro serão levadas à Conferencia Nacional das Cidades, que ocorrerá em Brasília, em outubro.

Segundo relatou hoje à Agência Brasil, no Rio, o subsecretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Magalhães, a quase totalidade dos municípios fluminenses, incluindo a capital, um pouco mais bem estruturada; é carente de bons serviços públicos, apresentando bolsões de miséria.

A mobilização das cidades tem, segundo o subsecretário, uma importancia maior que é chamar a atenção para questões básicas urbanas, como saneamento e habitação, a fim de que façam parte de um movimento político nacional, a exemplo do que ocorre com a questão da reforma agrária.

Magalhães salientou a necessidade de se democratizar o acesso das pessoas a condições mais sadias de moradia e serviços públicos, essenciais à melhoria da qualidade de vida da população. As Jornadas Prévias se basearam em cinco temas: mobilidade urbana (transportes), habitação e solo, economia urbana (informalidade e emprego), saneamento ambiental e a questão urbana, este último destacando o problema das regiões metropolitanas, que precisam ter tratamento especial, conforme Magalhães, na medida em que cerca de 96% da população do estado vivem nos centros urbanos.

No que diz respeito à questão metropolitana, o subsecretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento indicou a urgência de se definir o que é investimento público, de modo a permitir às prefeituras e aos estados investirem em melhorias das condições das cidades, como em saúde, transportes e saneamento. O Fundo Monetário Internacional (FMI) impede esse tipo de aplicação, considerando-a como despesa pública que compromete o balanço de pagamentos do país. Sergio Magalhães salientou que o Brasil precisa ter uma política que libere esse tipo de investimento para os municípios, para que possam se beneficiar de linha de crédito disponível no BNDES. Ele acredita que o Ministro das Cidades, Olívio Dutra, tem essa mesma percepção..