Brasília, 23/9/2003 (Agência Brasil - ABr) - Se por um lado o governo está otimista em relação à votação do segundo turno da reforma tributária para amanhã, a oposição diz que vai apresentar os destaques que tem direito para tentar mudar o texto da reforma aprovado em primeiro turno. A votação prevista para sessão extraordinária, na noite desta quarta-feira, depende ainda da votação da Medida Provisória 127/03 que está trancando a pauta do plenário da Câmara.
Na prática, nada poderá ser votado até que os parlamentares concluam a votação da MP. O líder do governo na Câmara, Aldo Rebelo (PC-do-B/SP), disse que um acordo entre a base aliada e o PSDB possibilitará a votação da Medida que trata do Programa de Apoio às Concessionárias de Energia. Segundo Rebelo, se a votação não for concluída hoje os parlamentares usarão a sessão ordinária de amanhã para votar a medida. "Existe um acordo com o PSDB para evitar a obstrução em plenário. Por isso, se a MP for utilizada para obstruir a reforma, prevalecerá o acordo do governo com o PSDB", afirmou.
Como a votação da reforma está prevista para depois da Ordem do Dia do plenário, amanhã, com quatro votações, é possível que, mais uma vez, a votação ocorra durante a madrugada. A expectativa dos governistas, no entanto, é que a votação seja mais rápida que as anteriores, pois regimentalmente a oposição não pode apresentar emendas aglutinativas. "Eles só podem apresentar três destaques supressivos por bancada e os destaques individuais serão votados em bloco", afirma Aldo.
Mesmo com pouco poder de barganha, devido às normas regimentais, que só permitem a apresentação de destaques para retirar pontos do texto aprovado em primeiro turno, o PFL está disposto a apresentar os três destaques a que tem direito. De acordo com o líder do partido, José Carlos Aleluia (BA), nos três destaques, o PFL vai tentar mudar a regra de isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), criar um destaque para atender os municípios e tentar derrubar um dos impostos, como por exemplo, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CMPF). "A regra de transição do ICMS não serve a ninguém. Com relação aos municípios, eles foram enganados, pois o governo acenou com a possibilidade de eles participarem do crescente bolo tributário, mas isso não aconteceu. Já a CPMF, sua prorrogação, até 2007, é algo perverso", afirmou.
De acordo com o vice-líder do PFL, deputado Onyx Lorenzoni (RS), o partido não abre mão da ampliação de quatro para 11 anos do período de transição da cobrança de origem para o destino do ICMS para garantir os incentivos fiscais dados pelos estados às empresas. Segundo o parlamentar, a manutenção é interessante para estados como o Rio Grande do Sul, que disputa com a China e com o México a duplicação de uma fábrica da General Motors.
O deputado disse que Goiás pode perder até 80% dos investimentos por conta da regra de transição do governo, "o PFL está decidido a lutar pela manutenção dos benefícios já concedidos pelos estados e deseja que aquilo que ainda será concedido até 31 de setembro tenha um prazo maior", revelou.
Por outro lado, o governo está otimista e não acredita no poder de manobra do PFL. De acordo com o vice-líder do governo, deputado professor Luizinho (PT-SP), o partido de oposição está isolado. "O partido só poderá apresentar três destaques de bancada e os destaques simples serão votados todos em bloco". Para o parlamentar, a reforma aprovada na Câmara racionaliza o ICMS e por isso tentar suprimir, do texto, algo tão importante é irracional.
Sobre as especulações de um possível fatiamento da reforma tributária no Senado, o líder Aldo Rebelo explicou que a votação em parte da reforma não é uma política do governo. Lembrou que "as reformas constituem um corpo comum e único e portanto o fatiamento não é uma posição do governo, que sempre pensou em votá-las em conjunto", explicou.
De acordo com o líder, a Lei de Falências e o Estatuto do Desarmamento serão os próximos itens da Ordem do Dia da Câmara. Segundo ele, existem na Casa pelo menos 70 projetos referentes ao desarmamento e a tendência é que o Colégio de Líderes busque um acordo para tentar aproveitá-los.
