Brasília, 23/9/2003 (Agência Brasil - ABr) - Em dia de muitas reuniões, os senadores aliados ao governo e da oposição fecharam com suas bancadas as estratégias para garantir – ou retardar – a votação da Reforma da Previdência, marcada para amanhã na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O governo garante estar aberto a negociação e insistiu enquanto pôde num acordo de procedimentos que permita a votação mais tranqüila possível do relatório do senador Tião Viana (PT-AC).
Para dar mais rapidez ao processo, Viana decidiu emitir o parecer sobre as 26 emendas apresentadas à reforma desde quinta-feira (18) amanhã mesmo, antes do início da votação. Todas as emendas devem ser rejeitadas, o que resulta no total de 316 sugestões desconsideradas pelo relator. Viana se justifica sob o argumento de que a discussão do mérito da reforma deve ficar para o plenário. "Não tem que ter pressa. O plenário é o melhor ambiente para a discussão de mérito", disse.
O bloco do governo no Senado (PT-PSB-PL-PTB) conta com sete vagas na CCJ. Na avaliação do relator, o grupo tem dado sinais de que vota unido na sessão de amanhã. "Há franca harmonia no bloco", disse. Apesar dos sinais, Viana não arrisca nenhum palpite sobre o placar da votação. "Não quero parecer presunçoso nem arrogante", afirmou.
O PMDB também se articula para colaborar e favorecer os planos do governo. A decisão é aprovar o relatório de Viana e, no plenário, lutar para aprovar os seis pontos que o partido considera fundamentais serem mudados no texto. Oficialmente, o líder do partido no Senado, Renan Calheiros (AL), diz que a bancada vai trabalhar para convencer os senadores dissidentes da comissão a votarem pela reforma e manter o desempenho registrado na Câmara quando a maioria dos peemedebistas votaram pela reforma.
Nos corredores do Senado, no entanto, já se fala em substituição dos dissidentes que insistirem em marcar posição e votar contra o parecer do relator. Ainda sem confirmação, a manobra tem na mira dois senadores: José Maranhão (PB) e Papaléo Paes (AP), que ameaçam não seguir a orientação da liderança. O paraibano está insatisfeito com os benefícios que o atual governador do Estado, Cássio Cunha Lima (PSDB) está conseguindo com as reformas.
Além dos dois, o partido precisa definir o que será feito com a vaga deixada pelo senador Juvêncio da Fonseca (MS), que deixou o partido e foi para o PDT. Provavelmente a vaga do matogrossense será preenchida por seu suplente, Valmir Amaral (DF). O PMDB tem seis das 23 cadeiras da CCJ e já é considerado essencial para a vitória do governo na votação de amanhã.
A oposição promete complicar a votação. O líder do PSDB, Arthur Virgílio Neto (AM), quer destacar cada uma das 316 emendas para votação individual, apesar de já ter adiantado que o partido, com três senadores na comissão, vota favoravelmente ao relatório de Viana. O PDT – que na comissão é representado pelo líder Jefferson Pérez (AM) – já se manifestou contrário à proposta do relator.
O PFL decidiu apresentar um Destaque de Votação em Separado (DVS) de bancada para defender os pontos que considera inegociáveis na reforma. Com apenas cinco das 23 vagas da CCJ, o partido não deve conseguir aprovar o DVS na comissão. O mais provável é que o Destaque volte para apreciação no Plenário e que amanhã, o partido também destaque suas emendas para votação individual, numa estratégia semelhante à do PSDB.
Apesar dos planos da oposição, o presidente da CCJ, Edison Lobão (PFL-MA), já revelou que sua intenção é evitar que a votação se estenda pela madrugada. Lobão defende que os senadores votem o que for possível até às 14 horas de amanhã, antes da Ordem do Dia, quando a sessão terá de ser suspensa. Depois disso, o senador sugere que os trabalhos sejam retomados somente na terça-feira (30) da próxima semana. "Acho que é possível votar amanhã (24) o texto-base do relator. Já as emendas, como são muitas, devem demorar um pouco mais", disse.
Caso os senadores não concordem, o presidente da CCJ retomará os trabalhos após a Ordem do Dia, mas encerra até, no máximo, 20 horas. A votação ainda pode ser retomada na quinta-feira (25), de manhã. Numericamente, o governo tem 14 dos 23 votos da CCJ, pois conta com o apoio do PPS. A votação está marcada para começar às 10 horas.
