Brasília, 21/9/2003 (Agência Brasil - ABr) - A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, disse hoje que uma solução do governo sobre a liberação do plantio de soja transgênica não deve se restringir a resolver a questão do Rio Grande do Sul, possivelmente por meio de medida provisória. Para ela, a solução deve contemplar um marco regulatório, por meio de uma lei duradoura, o que está sendo estudado pelos vários ministérios envolvidos na questão, antes de ser encaminhada ao Congresso Nacional.

Segundo Marina Silva, qualquer alternativa que se apresente tem que levar em conta a questão legal. "Não existe possibilidade de alternativas fora da legalidade". Na sua opinião, o importante é que há uma discussão responsável dentro do governo, que não deve se restringir apenas ao Rio Grande do Sul. A ministra considera que o problema existe naquela região, é grave, precisa ser enfrentado, mas que há também a necessidade de uma lei duradoura, que está sendo construída para ser apresentada ao Congresso.

Marina Silva disse que a posição do seu Ministério é de cautela, pois o governo deve observar o princípio da precaução, até porque o Brasil é signatário da Convenção de Biodiversidade e já enviou ao Congresso Nacional a ratificação do acordo de Cartagena. "O que lamentamos é que, durante oito anos, perdemos tempo tentando fazer atalhos, não se resolveu o problema, e agora precisamos de saídas duradouras que, claro, façam mediação com as emergências que precisam ser resolvidas, mas que não percam a perspectiva de uma saída de futuro", afirmou.

Ela lembrou que já no governo do presidente Lula foi assinado decreto determinando que os produtos transgênicos devem ser rotulados a partir do percentual de um por cento, o que é semelhante ao que acontece na Europa. Pela lei anterior, essa rotulagem se dava somente a partir de um teor de quatro por cento de produto geneticamente modificado. "A sociedade tem uma posição de cautela em relação aos produtos geneticamente modificados e a democracia indica que o consumidor deve ser corretamente informado em relação aos produtos que usa, e isso não se aplica apenas aos produtos transgênicos", justificou Marina.

A ministra do Meio Ambiente disse que a idéia de distribuição, pelo governo, de sementes de soja convencional, como estratégia para substituir o plantio de soja transgênica, é fundamental e válida, porque no Brasil, a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) tem tecnologia de ponta no plantio de soja convencional. "É um caminho que contribui para um solução legal de criação de um marco regulatório, que devemos estudar".

Segundo Marina, "o Ministério do Meio Ambiente não tem uma posição político-ideológica contra um conhecimento científico ou uma tecnologia, tem é uma posição de cautela quanto ao uso que se faça de uma tecnologia ou uma ciência". Ela lembrou que o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, tem se esforçado junto aos ministérios envolvidos na questão para buscar a melhor solução. "Esse não é um problema de fácil solução, se fosse não estaríamos fazendo esse esforço todo de diálogo", completou.