Brasília - O consultor da Câmara Júlio Gaiger realizou um estudo sobre as proposições que tramitam no Congresso Nacional e destacou, pela sua importância, o Estatuto do Índio (PL 2057/91). Gaiger informou que apesar de o texto substitutivo apresentado na comissão especial que analisou a matéria ter sido aprovado, o projeto está parado. O especialista sugeriu que o Parlamento recomece do início a discussão sobre o projeto. Ele explicou que o texto está defasado, pois já foram feitas várias alterações em legislações paralelas mencionadas no Estatuto.
Gaiger destacou, ainda, que há alguns projetos no Congresso que restringem direitos indígenas, mas considera difícil que eles sejam aprovados já que a manutenção desses direitos tem apoio de muitos parlamentares nas duas casas.

As informações são do site da Câmara.

19/09/03