Brasília, 17/9/2003 (Agência Brasil - ABr) - O relator da reforma da Previdência no Senado, Tião Viana (PT-AC), apresentou, há pouco, seu parecer sobre a proposta aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados. Viana rejeitou as 290 emendas apresentadas ao texto até ontem (16). A única alteração é uma emenda de redação que torna clara a proibição de mais de um fundo de Previdência Social para servidores públicos da União, estado ou município.

Pela emenda, União, estados e municípios só poderão ter um fundo por categoria de servidor. Assim, servidores do Executivo federal terão somente um fundo de previdência, assim como os do Legislativo e do Judiciário. A mesma regra vale para estados e municípios.

Neste momento, senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) discutem a necessidade da leitura do relatório, uma vez que Viana optou por manter a proposta aprovada pelos deputados.