Brasília, 16/9/2003 (Agência Brasil - ABr) - Apurar denúncias de violações dos direitos humanos e propor soluções. Isso é o que pretende a relatora especial da Organização das Nações Unidas para Execuções Sumárias, Extra-Judiciais e Arbitrárias, Asma Jahangir. "Não é uma simples investigação, vamos olhar para a situação e propor soluções", afirmou a relatora. A visita vai ter duração de 22 dias e começou por Brasília, onde tem marcado encontro com diversas autoridades. Ela vai conhecer ainda de perto o quadro em seis estados onde a situação é considerada grave: Bahia, Pernambuco, Pará, São Paulo, Espírito Santo e Rio de Janeiro.
Após o encontro hoje com o ministro Nilmário Miranda, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, ela adiantou que o governo já estuda medidas de repressão a crime contra os direitos humanos. Miranda quer, por exemplo, a federalização dos crimes de direitos humanos. "Isto é, quando houver impunidade que possa haver o deslocamento da competência para a União Federal", explicou.
Outras iniciativas são: colocar em prática o trabalho de um grupo móvel de combate à tortura e começar a capacitação de operadores jurídicos para aplicabilidade da lei da tortura. Já para reprimir a ação de grupos de extermínio que são autores de execuções sumárias, há várias comissões agindo nos estados, trabalhando na apuração de casos, mas ainda não é o suficiente, segundo o ministro. "Eu espero que a partir da visita dela nós possamos tratar de uma forma mais nacional, mais sistêmica o combate e o desmantelamento dos grupos de extermínio", afirmou.
O secretário Nacional de Segurança Pública, Luiz Eduardo Soares disse que ficou muito satisfeito com o encontro. Segundo ele, a situação brasileira é brutal, principalmente por parte das instituições que teriam por responsabilidade proteger as leis dos direitos humanos e do cidadão. "Somos o país tropical, de festas, de alegrias, de cordialidade, somos o país do carnaval e do futebol, somos um país de paz. Na verdade, somos tudo isso, mas somos também o país da barbárie, do crime, do genocídio, da tortura, de décadas e décadas de abandono oficial no enfrentamento desta questão. Agora é hora de dizer o rei está nu", afirmou o secretário.
Para ele, é preciso mudar o quadro com políticas preventivas, agindo com pró-atividade. O secretário defende a reforma das instituições policiais, requalificação dos policiais e a criação de mecanismos de controle interno e externo. "Nós sabemos o caminho. O que falta? O engajamento de todas as instituições desse processo e para isso é indispensável que a opinião pública se comova, se mobilize todos os dias", disse.
A relatora da ONU se encontrará nesta quarta-feira com o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos.
