Missão brasileira discutirá com Argentina Parlamento do Mercosul

17/09/2003 - 10h41

Brasília, 17/9/2003 (Agência Brasil - ABr) - Integrantes da representação brasileira da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul vão a Buenos Aires, na Argentina, para debater as políticas do
bloco. A reunião será realizada amanhã e sexta-feira. Integram a comitiva brasileira, o presidente da comissão, deputado Doutor Rosinha (PT-PR), o deputado Júlio Redecker (PSDB-RS) e o
senadro Sérgio Zambiasi (PTB-RS). No final do mês, ocorre novo encontro, desta vez em Montevidéu, no Uruguai, entre dirigentes dos Legislativos dos quatro países membros do bloco para aprovar a constituição do Parlamento do Mercosul.

As relações diplomáticas entre Brasil e Argentina entram em nova fase, especialmente após o governo argentino ter, na semana passada, pressionado o Fundo Monetário Internacional (FMI) a estudar um novo acordo para pagamento da dívida externa do país. Nesse contexto, estão em discussão, nos dois países, os pactos que resultaram na formação do Mercado Comum do Cone Sul, o Mercosul.

No início desta semana, o embaixador argentino no Brasil, Juan Pablo Lohle, defendeu mudança constitucional no Brasil para fortalecer o bloco econômico. O presidente da Comissão do Mercosul, deputado Dr. Rosinha (PT-PR), afirmou que essa exigência da Argentina não deve prosperar.

Ele informou que na Argentina os acordos internacionais são colocados acima da Constituição. No Brasil, os textos dos acordos são inseridos nos dispositivos constitucionais. "Não temos que mudar a Constituição para cumprir acordos internacionais. Nem nós, nem eles. O que vale é assinar o acordo e a regra jurídica já passar a valer com a assinatura e a aprovação nos respectivos congressos", disse.

Informações da Assessoria de Imprensa da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul