Brasília, 17/9/2003 (Agência Brasil - ABr) - O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT/SP), conseguiu hoje uma trégua dos partidos de oposição ao sinalizar a possibilidade de fatiar a tramitação da reforma tributária. O compromisso de não mais obstruir as votações foi assumido pelo PFL, PSDB e PDT depois de reunião com Mercadante na manhã de hoje.
A estratégia do líder governista foi uma saída encontrada para garantir que os pontos essenciais da reforma tributária sejam aprovados ainda este ano e também para assegurar a tramitação da reforma da Previdência, que corria o risco de ser prejudicada pelos 34 senadores da oposição. "Se for necessário, daremos este encaminhamento. Há no Senado uma percepção de que se trata de tarefa complexa. O governo prefere concluir a reforma toda este ano, mas nós somos escravos do regimento e do tempo", disse Mercadante.
O fatiamento proposto pela oposição garante a aprovação da Desvinculação dos Recursos da União (DRU), da prorrogação da CPMF, e da repartição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), além da criação do Fundo de Compensação das Exportações, que dará R$ 8,5 bilhões aos estados pela desoneração das exportações. "O PSDB defende que o governo retire da reforma tributária o que não é reforma tributária. Este governo não tem uma reforma. Está preocupado apenas com a DRU e a CPMF", afirmou o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio.
Mercadante concorda que a aprovação do Fundo de Compensação das Exportações, da DRU, da CPMF e da repartição da Cide são fundamentais porque avalia que os mecanismos servem para evitar impactos fiscais negativos no caixa da União e dos estados já em 2004. No entanto, o líder apenas se comprometeu a conversar com o governo para ver se há possibilidade de dividir o conteúdo da reforma. Para a oposição, a disposição de levar as reivindicações ao governo foi um sinal que, por hora, parece suficiente para distensionar o ambiente.
Os pontos considerados mais polêmicos - a nova legislação do Imposto sobre Circulação de Mercadoroas e Serviços (ICMS) e os benefícios fiscais - ficariam para uma análise mais demorada dos senadores. Mercadante lembrou que a intenção inicial do governo é manter o calendário de aprovação total da reforma, até porque as medidas mais polêmicas necessitam de legislação complementar para regulamentação.
Assim, mesmo que a unificação do ICMS e o fim da concessão de benefícios fiscais sejam aprovados em 2003, isso não representará mudanças imediatas. O líder lembrou que será preciso um período significativo de tempo para que as 44 alíquotas do ICMS em vigor sejam convertidas em cinco.
Outro ponto que pode trazer um pouco mais de harmonia para a tramitação das reformas do Senado é a possibilidade de criação de subrelatorias informais para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Cada partido teria direito a indicar um especialista em área tributária para ajudar o relator oficial. O PFL, que reivindica o posto por ser o segundo maior partido da Casa, disse que concorda em dividir os trabalhos caso a relatoria oficial fique nas mãos de um de seus senadores. Mercadante se limitou a lembrar que ao governo interessa manter a relatoria nas mãos de um aliado.
Diálogo retomado, o governo volta a fazer cálculos sobre a tramitação da reforma da Previdência no Senado. O relator Tião Viana avalia que o primeiro turno deve demorar em torno de 45 dias por causa das emendas de plenário. Pelo regimento do Senado, uma emenda de plenário força o retorno da discussão à CCJ, onde as emendas devem ser analisadas por mais 30 dias no máximo. O líder Mercadante, no entanto, é mais otimista. Ele avalia que a reforma pode ser votada em dois turnos até 15 de novembro.
A trégua da oposição veio em boa hora, já que o governo recebeu um sinal de alerta dos governadores na reunião de hoje de manhã da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Geraldo Alckmin (SP), Eduardo Braga (AM), Germano Rigotto (RS), Wilma de Faria (RN), Marconi Perillo (GO) e João Alves (SE) foram convidados para debater com o ministro Ricardo Berzoini a reforma da Previdência. Nenhum deles apareceu, o que deixou o relator Tião Viana preocupado com o rumo da reforma.
