Brasília, 17/9/2003 (Agência Brasil - ABr) - O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Carlos Lessa, admitiu hoje, perante a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, que houve vazamento de informações sobre o acordo do banco com a empresa americana AES, controladora da Eletropaulo, que levou à valorização das ações da AES-Eletropaulo na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa).

Lessa garantiu aos deputados, durante seu depoimento em audiência pública convocada para discutir o acordo entre o banco e a AES-Eletropaulo, que não partiu da diretoria do BNDES nem dos funcionários do banco encarregados das negociações quaisquer informações privilegiadas que pudessem ser usadas no mercado financeiro, a ponto de valorizar as ações da Eletropaulo.

"Com isso, não estamos colocando a carapuça nem em nós nem em ninguém", disse Carlos Lessa aos deputados da Comissão de Minas e Energia. Ele garantiu que, da parte do banco, todo o processo de negociação foi cercado de muito cuidado e sigilo, e, ao mesmo, segundo ele, esse deve ter sido o comportamento da empresa AES-Eletropaulo. "O vazamento não foi nosso, até porque esse tipo de vazamento é lesivo e covarde", disse o presidente do BNDES.

Lessa informou que essa questão vai ser tratada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão do governo que fiscaliza o mercado de capitais e que já analisa essa operação, para que seja apurada a possibilidade de ter havido informações privilegiadas.

O acordo entre o BNDES e a empresa AES-Eletropaulo, que ainda está em negociação, prevê a criação de uma nova empresa - a Novacom - que agrupará os ativos da Eletropaulo, AES Tietê e Uruguaiana. O BNDES terá 50% menos uma ação das ações da nova empresa e o controle acionário da mesma permanecerá com a companhia americana. O acerto vai garantir que a AES honre uma dívida com o banco estatal, dando como garantia debêntures conversíveis em ações. Caso a AES não consiga pagar o que for acertado, o BNDES passará a ter o controle acionário da empresa como compensação.

O presidente do BNDES criticou, ainda, a forma como ocorreu o processo de privatização do setor elétrico, em especial o caso da Eletropaulo, que considera "o coração energético de São Paulo e, por conseqüência, do Brasil". Ele disse que os contratos foram "tecnicamente muito mal feitos", pois a privatização no setor foi feita sem garantias, do ponto de vista bancário.

Lessa afirmou que, agora, a renegociação das dívidas da AES-Eletropaulo está sendo feita sob garantias claras de que o banco não perderá o que emprestar, pois poderá, em caso de inadimplência da controladora, assumir o controle acionário da Novacom para reaver seus investimentos. Perguntado por parlamentares, Carlos Lessa afirmou não poder dizer se houve desonestidade no processo de privatização, "apenas a diretoria anterior (do banco) não deixou garantias claras para receber o que foi emprestado".