Porto Alegre, 17/9/2003 (Agência Brasil - ABr) - A partir de hoje, as carteiras de motorista emitidas no Paraguai perdem a validade no Rio Grande do Sul, conforme portaria do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RS), publicada hoje no Diário Oficial do estado.

De acordo com a portaria, as habilitações não serão mais reconhecidas, tanto de portador brasileiro quanto de estrangeiro radicado no Brasil. A decisão foi tomada diante do derrame de carteiras retiradas por gaúchos em cidades paraguaias.

Em Barros Cassal, um grupo de 18 motoristas que tirou a habilitação no Paraguai entrou na Justiça para evitar que as carteiras sejam apreendidas pela polícia, sustentando que o estado não tem autonomia para legislar sobre o assunto e invocando os acordos firmados entre os países do Mercado Comum do Sul (Mercosul).