Brasília, 16/9/2003 (Agência Brasil - ABr) - O acordo do governo com o PFL para excluir produtos que receberam incentivos dos estados das regras de transição do ICMS na origem, continuando da forma que é hoje, poderá ser fechado a qualquer momento.

A expectativa foi manifestada há pouco pelos negociadores do acordo, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL/BA) e pelo líder do Governo, deputado Aldo Rebelo (PC do B/SP). ACM Neto informou que se o acordo for fechado, o PFL retirará as 14 emendas aglutinativas, possibilitando assim a conclusão da votação da reforma tributária em primeiro turno nesta quarta-feira.

O líder Aldo Rebelo informou "estamos caminhando para um acordo e, se depender de nosso esforço, ele será fechado. Continuamos negociando". O líder do PT, deputado Nelson Pellegrino (BA), informou também que está trabalhando pelo acordo que visa manter os incentivos para os produtos que receberam benefícios fiscais dos estados, durante os 11 anos das regras de transição do ICMS na origem.

Segundo ele, para esses produtos incentivados seriam mantidas as regras atuais da cobrança do ICMS na origem. Ele informou que a maior resistência ao acordo vem da bancada do PSDB de São Paulo. Acreditando no acordo, a bancada do PFL não está obstruindo as votações dos destaques que visam alterar a reforma tributária na noite de hoje, possibilitando assim a aceleração do processo de votação dos destaques.