Brasília, 16/9/2003 (Agência Brasil - ABr) - Brasília – A menos de 24 horas da leitura do relatório sobre a reforma da Previdência para os colegas da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o relator Tião Viana (PT-AC) sinalizou com a possibilidade de seu parecer manter inalterado o texto aprovado na Câmara dos Deputados. Eventuais mudanças seriam debatidas diretamente em plenário, onde o governo avalia que seria um campo melhor para o embate com a oposição. "Há a possibilidade do texto ser entregue sem nenhuma alteração e as mudanças serem feitas em plenário", disse Viana.
A estratégia iria de encontro com a disposição do governo de preservar o maior número possível de pontos da reforma e garantir sua promulgação ainda em 2003, para que as novas regras do setor previdenciário possam valer já em 2004. Hoje, o ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, voltou a defender a preservação do texto aprovado pelos deputados, apesar do ministro da Casa Civil, José Dirceu, e do próprio relator Tião Viana terem reconhecido a necessidade de alterar pelo menos o subteto do funcionalismo estadual. "É uma reforma que se for aprovada como saiu da Câmara não representa nenhuma falta de prerrogativa do Senado. Isso seria uma decisão política do Senado de aprovar um texto que eu considero adequado", disse Berzoini.
Viana faz mistério em torno do conteúdo do relatório. Ele reconhece a necessidade alterar pontos específicos da reforma, mas não confirma nenhuma das sugestões feitas por senadores ou governadores. "Estamos discutindo, mas ainda não há nada definido", disse o relator que acredita na aprovação do texto pela CCJ. "A impressão é de que temos a maioria de votos no momento", afirmou.
A alteração do subteto do funcionalismo estadual e municipal é um ponto que reúne consenso. "Há várias opiniões, e todos concluem que é preciso alterar o subteto", disse Viana. O relator, no entanto, não quis adiantar o que pode ser de fato modificado. Uma possibilidade é fazer com que o subteto para os funcionários do Executivo estadual tenha como limite 90,25% do salário do presidente da República, que hoje é de R$ 8,5 mil. "Tem essa e outras opções", afirma Viana.
O líder do governo no Senado, Aloísio Mercadante (PT-SP), confirma que a indefinição só será encerrada se contar com o apoio dos governadores. "Não há nada consumado. Não vamos apresentar mudanças sem conversar com os governadores", disse. A conversa está marcada para amanhã cedo, em reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAS), no Senado. Com a realização de mais esta audiência – a última deveria ter sido promovida hoje na CCJ – a leitura do relatório foi transferida para reunião da comissão à tarde.
A audiência pública da CAS - que inicialmente seria para ouvir apenas o ministro Berzoini – objetiva um acordo de última hora com os governadores representantes das cinco regiões do país. Wilma Faria (RN); Eduardo Braga (AM); Aécio Neves (MG); Marconi Perillo (GO) e Germano Rigotto (RS) formam um grupo que, em princípio, iria se concentrar na reforma tributária. Como as mudanças feitas no texto, que ainda tramita na Câmara, acabaram por contaminar as discussões no Senado, os governadores foram chamados para tentar acabar com o impasse.
Caso o governador mineiro não possa comparecer, será do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, a responsabilidade de negociar com os outros governadores um acordo que permita a tramitação tranqüila da reforma da Previdência. A secretaria da Comissão também confirmou a presença do governador de Sergipe, João Alves, na reunião.
Berzoini é um dos que acreditam que os governadores serão o fiel da balança. Para ele, como a reforma servirá também para manter o "bom orçamento dos Estados", os governadores irão "atuar politicamente para a aprovação da reforma". Líderes da oposição, no entanto, criticam a avaliação do ministro. "Não somo gado para sermos levado a cabresto", disse Arthur Virgílio Neto (PSDB-AM), um dos líderes que mostra disposição em complicar a tramitação da reforma no Senado.
