Brasília, 16/9/2003 (Agência Brasil - ABr) - Encarar a epidemia de Aids da perspectiva dos direitos humanos, propor medidas de prevenção sem ideologias preconceituosas e garantir o acesso gratuito e universal ao tratamento são, nas palavras do ministro da Saúde Humberto Costa, as três preocupações básicas do governo na luta contra a doença. Ele participou, na manhã de hoje, na Câmara, da reinstalação da Frente Parlamentar DST/Aids, que reúne 58 deputados, coordenados por Telma de Souza (PT-SP). Instalada pela primeira vez em outubro de 2000, a frente tem exercido papel importante na discussão e aprovação de leis que contribuem para reduzir o estigma e a discriminação aos portadores do HIV.
"O Brasil é considerado país-modelo no tratamento da epidemia de Aids e tem dado passos importantes nos últimos anos no sentido de combater a epidemia", afirmou o presidente da Câmara, João Paulo Cunha. A medida mais importante até o momento foi a Lei 9.313/96, que garantiu o acesso universal e gratuito aos medicamentos contra a Aids no Brasil. Segundo o ministro da Saúde, aproximadamente 140 mil pessoas recebem tratamento gratuito. Outros avanços na legislação brasileira, como garantir os direitos sociais e previdenciários aos portadores do vírus, e os cerca de 70 projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional contribuem para melhorar as condições de vida dos soropositivos.
A Frente Parlamentar recebe apoio integral de diversas organizações não-governamentais que lutam contra a Aids, de organismos internacionais e do Programa Nacional de DST/Aids do Ministério da Saúde. Alexandre Grangeiro, diretor do programa governamental, disse que os inúmeros desafios impostos pela epidemia de Aids exigem respostas ousadas e inovadoras. Ele lembrou a importância do incentivo ao desenvolvimento tecnológico para a produção de medicamentos, a violação de direitos ainda praticada por seguradoras de saúde e a discriminação de que são vítimas os portadores do vírus no trabalho e na escola.
Ainda há muito o que avançar na luta contra a epidemia, que hoje atinge em maior número a população de baixa renda, jovem e heterossexual. Para o Ministério da Saúde, a reinstalação da Frente Parlamentar é de especial importância, pois há novas e importantes batalhas a serem travadas em que o apoio do Congresso será fundamental.
