Brasília., 16/9/2003 (Agência Brasil - ABr) - A Receita Federal está de olho nas refinarias, distribuidoras e postos que adulteram combustíveis e, com isso, sonegam impostos. A coordenação de fiscalização da Receita criou o programa de Demonstrativos de Notas Fiscais (DNF), em que todos os fabricantes e importadores de solventes - produtos usados na adulteração do combustível - devem comprovar, a partir de outubro, a quem forneceram o produto. A partir do cruzamento de dados, a Receita pretende chegar aos fraudadores. Com os dados do DNF, a Receita também fornecerá informações à Agência Nacional do Petróleo (ANP), que é a responsável por fiscalizar e punir as empresas pela adulteração.
De acordo com a Instrução Normativa 359, que aprovou a criação do DNF, a declaração deverá ser feita mensalmente a partir do próximo mês. O empresário que não cumprir a obrigação pagará multa de R$ 5 mil por mês de atraso no envio. A instrução traz uma lista de 43 tipos de solventes cuja venda deve ser declarada.
"Queremos introduzir esse processo para saber quem vende e para quem vende. Solvente, hoje em dia, tem destinação regular para o setor de tintas e alguns outros químicos. Tem-se a informação de que se fabrica muito mais solvente do que esses setores necessitam", comentou o coordenador-geral de fiscalização da Receita, Paulo Ricardo de Souza Cardoso.
Nos últimos oito anos, a Receita Federal fiscalizou 495 distribuidoras e refinarias, com autuações que chegaram a R$ 5,6 bilhões. Segundo Paulo Ricardo, as empresas mantêm as portas abertas por força de liminares da justiça. Também nesse período a Receita autuou 1.967 postos de gasolina, com as multas alcançando o total de R$ 484 milhões.
A fiscalização é dificultada também pela falta de precisão na identificação das distribuidoras. Paulo Ricardo Cardoso informou que a abertura do mercado expandiu o número de distribuidoras de cinco para 250 em cinco anos. "Muitas dessas empresas não têm a menor condição de operar. Não têm sequer uma sede fixa, apenas um telefone e um fax", disse o coordenador.
