Brasília, 16/9/2003 (Agência Brasil - ABr) - O Ministério da Saúde vai aumentar a quantidade de medicamentos distribuídos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), segundo garantiu o ministro, Humberto Costa. "Para 2004, pretendemos aumentar em 50% a chamada ‘farmácia básica’, que inclui boa parte dos medicamentos essenciais", disse. As propostas do ministério estão em debate na Conferência Nacional de Medicamento e Assistência Farmacêutica, aberta ontem e que se estende até quinta-feira (18).
Na abertura da conferência, o ministro informou que as cidades que integram o programa Fome Zero, do Governo Federal, já duplicaram a quantidade de remédios nas farmácias básicas. Segundo ele, a prioridade é ampliar o acesso das pessoas mais carentes aos medicamentos.
Dados do ministério revelam que 53% da população não têm acesso a medicamentos. O estudo mostrou também que grande parte das pessoas que consomem remédios no Brasil tem renda mais alta. "A distribuição feita hoje pelo SUS é insuficiente", admitiu o ministro, acrescentando que, para melhorar essa situação, dentro de no máximo dois meses será anunciado o programa Farmácias Populares, promessa de campanha do governo. Segundo ele, o programa prevê a instalação de farmácias para vender remédios no varejo a preços simbólicos.
Sobre a fiscalização da qualidade dos medicamentos vendidos no Brasil, ele propôs a criação da "farmacovigilância", um órgão destinado a fiscalizar os produtos que já estão nas farmácias. Costa lembrou o caso do Celobar, usado como contraste para alguns exames, no qual a Vigilância Sanitária constatou irregularidades, o que causou a morte de pelo menos 22 pessoas.
Costa aproveitou para incentivar os consumidores a denunciar ao Ministério da Saúde os estabelecimentos que não respeitarem as medidas destinadas a baixar preços. Ele lembrou que está à disposição o disque-medicamentos (0800 644 0644). "Cada pessoa que encontrar um preço mais elevado do que está definido na tabela, se for por responsabilidade da farmácia, deve denunciar ao Procon, mas se for por responsabilidade da indústria, deve fazer a denúncia pelo disque medicamentos". Ele garantiu que todas as denúncias serão investigadas e os laboratórios, multados.
O ministro disse que a Anvisa precisa da ajuda da população para punir os laboratórios que não estejam praticando os preços da tabela. "É humanamente impossível fazer a fiscalização nas mais de 60 mil farmácias. Cabe ao consumidor fazer essa comparação (dos preços com a tabela)", afirmou e garantiu que todas as denúncias serão apuradas e os culpados receberão punições pesadas.
