Brasília, 16/9/2003 (Agência Brasil - ABr) - A melhor resposta que o governo pode dar à oposição feita pelo PFL é concluir hoje a votação em primeiro turno da reforma tributária, para que ela seja votada em segundo turno na próxima semana. A afirmação é do ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, que também defendeu o presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP): "Ele está cumprindo o regimento interno e sendo democrático".

Com relação às mudanças no artigo 90 reivindicadas pelo PFL, o ministro explicou que o ideal é que o artigo seja mantido para que se comece a fazer a transição de origem para o destino na cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): "Isso é bom para o país e para os estados menos desenvolvido, mas também depende de viabilidade política".

José Dirceu acrescentou que governadores e governadoras podem ficar tranqüilos, porque o governo federal tem uma indicação clara do presidente Lula e do ministro da Fazenda, Antônio Palocci, de que deve ser mantida a neutralidade da reforma tributária. "Qualquer acordo deve levar em conta a opinião dos governadores. A reforma vai acabar com a guerra fiscal, o que já é uma vantagem. É preciso ver que incentivos foram dados a empresas e montadoras para dar transparência. Temos 60 dias no Senado para isso", explicou.

Ao comentar a disputa pela relatoria da proposta de reforma tributária no Senado, o ministro disse que qualquer discussão sobre esse assunto deve passar pelo PMDB, que é partido majoritário na Casa: "O PFL tem o direito de reivindicar, mas o PMDB é majoritário e a decisão sobre a relatoria deve passar por esse critério".

O ministro foi ao Congresso participar das negociações pela votação da reforma tributária, prevista para hoje. Neste momento, líderes da base aliada estão reunidos para traçar a estratégia de votação em plenário, visto que até agora governo e oposição ainda não conseguiram fechar um acordo.