Brasília, 16/9/2003 (Agência Brasil - ABr) - A melhor resposta que o governo pode dar à oposição feita pelo PFL é concluir hoje a votação em primeiro turno da reforma tributária, para que a proposta seja votada em segundo turno na próxima semana. A afirmação foi feita pelo chefe da Casa Civil da Presidência da República, ministro José Dirceu. Ele comentou também as críticas à forma com que o presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP), vem conduzindo a tramitação da reforma. Segundo alguns parlamentares, João Paulo tem sido, ora governista demais, ora transigente demais com a oposição, mas, para José Dirceu, o presidente da Câmara "está cumprindo o regimento interno e sendo democrático".
Quanto às mudanças no Artigo 90, reivindicadas pelo PFL, o ministro explicou que o ideal é que o artigo seja mantido para que se comece a fazer a transição de origem para o destino na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). "Isso é bom para o país e para os estados menos desenvolvidos, mas também depende de viabilidade política", disse.
José Dirceu acrescentou que os governadores podem ficar tranqüilos, porque o governo federal tem uma indicação clara do presidente Lula e do ministro da Fazenda, Antônio Palocci, de que deve ser mantida a neutralidade da reforma tributária. "Qualquer acordo deve levar em conta a opinião dos governadores. A reforma vai acabar com a guerra fiscal, o que já é uma vantagem, e dar transparência a todos os incentivos que foram dados a empresas e montadoras. O país vai saber o custo disso. Temos 60 dias no Senado para isso", explicou.
Sobre o Fundo de Desenvolvimento Regional, José Dirceu explicou que o ideal é que seja mantido para o Norte, Nordeste e Centro-Oeste, sem incluir a região noroeste do Rio de Janeiro e o sul do Rio Grande do Sul. "Para o governo, esta não é uma decisão fechada, mas é evidente que há restrições dos governadores do Nordeste para inclusão do Rio, São Paulo e Rio Grande do Sul. Vamos deixar que o Congresso debata essa questão", disse .
Ao comentar a disputa pela relatoria da proposta de reforma tributária no Senado, o ministro disse que qualquer discussão sobre esse assunto deve passar pelo PMDB, que é partido majoritário na Casa: "O PFL tem o direito de reivindicar, mas o PMDB é majoritário e a decisão sobre a relatoria deve passar por esse critério". O ministro concluiu dizendo que está otimista com a tramitação das reformas. "Vamos dialogar e aprovar a reforma tributária, como aprovamos a reforma da previdência na Câmara", garantiu.
José Dirceu reafirmou que a reforma precisa ser neutra e que o governo tem procurado manter essa neutralidade por instrumentos como a desoneração das exportações e a justiça social feita, por exemplo, com a isenção de produtos da cesta básica de alimentos e de medicamentos. Quanto ao ICMS, o ministro admitiu que a discussão é mais complexa. "Se essa questão não for totalmente resolvida na Câmara, cabe ao Senado concluir a discussão", disse ele.
