Raquel Ribeiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Apesar dos apelos do governo para manter a proposta de reforma da Previdência inalterada pelos senadores, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) recebeu mais de 250 emendas ao texto aprovado pelos deputados. Hoje, PFL e PMDB apresentaram pontos que pretendem alterar no texto, independentemente da postura de oposição ou base aliada do governo.
O PFL divulgou, em jornal de circulação interna, os pontos que considera como principais a serem alterados na reforma. Os pefelistas querem a aposentadoria compulsória de 75 anos e não de 70, como prevê o texto em tramitação; a supressão da taxação dos inativos; o subteto único para os estados vinculado ao salário dos desembargadores; a desestatização do seguro do acidente de trabalho; a paridade e a integralidade para atuais servidores; a instituição de quatro fundos públicos de Previdência Complementar; o fim do redutor de 30% no valor das pensões e a realização de um censo previdenciário que explicite os dados sobre o setor a cada cinco anos.
O PMDB também se reuniu para debater suas emendas. Partido da base aliada considerado como o grande trunfo do governo para aprovar a reforma por ser o maior partido do Senado, o PMDB quer encontrar uma saída negociada para o "impasse gerado pela fixação do subteto nos estados e nos municípios" e fixar regras de transição que "evitem a penalização dos contribuintes que estão prestes a se aposentar". Os peemedebistas ainda defendem a emenda apresentada pelo senador Pedro Simon (RS) que estende o limite da compulsoriedade para 75 anos. O partido também quer isentar da contribuição dos inativos os portadores de doenças graves com mais de 70 anos e fixar mecanismos de controle social da Previdência.
Apesar do alto número de emendas, as mudanças devem ser negociadas de fato no plenário, já que o governo tem uma margem apertada para aprovação na CCJ. O governo conta com 15 dos 23 senadores da Comissão, mas a votação do parecer do relator Tião Viana será um teste, já que há o risco de dissidências dentro da base aliada. O objetivo é deixar o desgaste para o plenário e evitar a polêmica instalada na Câmara, quando deputados foram substituídos para garantir a aprovação do texto do governo.
No plenário, a situação também é delicada, mas o governo acredita no poder dos governadores para aprovar as reformas. O bloco do governo tem, em tese, 23 senadores. O PMDB conta com 21 parlamentares, mas ainda não se sabe ao certo se o partido vota unido pela reforma. Com os três votos do PPS e mais o voto do senador Gérson Camata (ES), ex-peemedebista que segue para o PTB, o governo tem teoricamente 48 votos. Como são necessários 49 senadores para aprovar uma emenda constitucional, ainda será preciso negociar.
