Câmara aprova MP que libera pauta e daqui a pouco vota destaques ao texto da reforma tributária

16/09/2003 - 16h45

Brasília, 16/9/2003 (Agência Brasil - ABr) - O plenário da Câmara aprovou há pouco a Medida Provisória 126, que autoriza a União a indenizar terceiros no caso de atentados terroristas, atos de guerra e outras manifestações semelhantes que atinjam aviões brasileiros. Com a votação da MP, a pauta da Câmara foi liberada e, daqui a pouco, será realizada sessão extraordinária para votar seis destaques e mais de 20 emendas aglutinativas que visam a alterar o texto da reforma tributária em primeiro turno. Para rejeição dos destaques, caberá à base governista colocar 308 votos, enquanto nas emendas aglutinativas os seus autores é que precisarão de 308 votos para aprová-las. O destaque mais polêmico a ser votado é o que trata da Desvinculação das Receitas da União (DRU)