Rio, 16/9/2003 (Agência Brasil - ABr) - A Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro analisa hoje projeto de lei de autoria do Executivo que autoriza o governo do estado a conceder incentivos fiscais a empresas ligadas à construção naval, já instaladas ou que venham a se instalar no estado. O projeto prevê, também, incentivos para os fabricantes de equipamentos para as indústrias naval, náutica e petrolífera.

No caso das empresas já instaladas, os incentivos fiscais somente serão concedidos às que forem modernizar instalações e equipamentos. Qualquer que seja o caso, a empresa beneficiada deverá ter, em seu contrato, uma cláusula de obrigatoriedade de cumprimento de metas de emprego e produção.